Divulgado calendário para pagamento das cotas PIS/Pasep

Podem sacar os recursos os trabalhadores cadastrados no Fundo entre 1971 até 4 de outubro de 1988 e que ainda não retiraram o saldo total de cotas em suas contas individuais

O governo do presidente Michel Temer divulgou hoje o calendário de pagamento das cotas do PIS/Pasep para pessoas com mais de 60 anos, com início em 24 de janeiro, em mais uma medida para estimular a economia e prevendo a injeção de 7,8 bilhões. De acordo com o Ministério do Planejamento a iniciativa beneficiará 4,5 milhões de cotistas.

Em 2017, o governo já tinha anunciado uma medida igual, mas voltada para homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 62 anos, estimando a injeção de 15,9 bilhões na economia. Agora em relação a este grupo mais velho, o pagamento das cotas será retomado a partir de hoje nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

A nova rodada de saque de cotas do PIS/Pasep foi definida por Medida Provisória e editada pelo governo no fechamento de 2017, reduzindo a idade mínima para o saque. Assim, podem sacar os recursos os trabalhadores cadastrados no Fundo entre 1971 até 4 de outubro de 1988 e que ainda não retiraram o saldo total de cotas em suas contas individuais.

Está medida irá liberar aos trabalhadores recursos a que já tinham direito, mas em condições que serão agora facilitadas, nos moldes dado ao saque de contas inativas do FGTS, que liberou 44 bilhões em 2017.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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