O governador Ronaldo Caiado (DEM) sancionou, na terça-feira, 22, a Lei nº 21.026/2021, que concede às doadoras de leite materno isenção nas taxas de inscrição de concursos e vestibulares em Goiás. A lei, de autoria da deputada estadual Lêda Borges (PSDB), vale para mulheres que fazem a doação de forma regular e contempla concursos estaduais.
A lei considera doadora regular a candidata que tenha realizado pelo menos três doações nos 12 meses anteriores à publicação do edital. A deputada Lêda Borges ressalta que a atuação dos bancos de leite humano é de grande importância.
“Sabemos da eficácia e importância da amamentação aos recém-nascidos, mas também temos ciência de que, infelizmente, nem todas as crianças podem ser amamentadas diretamente ao peito. É neste contexto que os bancos de leite humano são imprescindíveis e precisam ter estoque”, comentou.
“Nosso intuito é estimular o aumento de doações, concedendo às doadoras de leite materno isenção do pagamento de taxa de inscrição em concurso e/ou vestibular”, afirmou Lêda.
