Documento sugere que Bolsonaro queria mudar resultado das eleições

Documento sugere que Bolsonaro queria mudar resultados das eleições

A apreensão feita por policiais federais nesta semana na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, mostra que o ex-presidente Jair Bolsonaro queria mudar o resultado das eleições do ano passado. O documento encontrado é uma minuta de proposta de decretação de estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), embora a medida seja inconstitucional.

 

A ideia era apurar suspeitas do grupo bolsonarista de abuso de poder, suspeição e medidas ilegais adotados pelo presidente do TSE, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Eles queriam a análise da conduta do integrante da Corte antes, durante e após o processo eleitoral. Bolsonaro e apoiadores acreditavam que seria possível restabelecer o que consideravam “lisura e correção da eleição”. As informações são do jornal Folha de S. Paulo. 

 

Torres deve ser preso ao desembarcar no Brasil ainda na noite desta quinta-feira, 12. Ele retorna ao Brasil após férias nos Estados Unidos. Ele é suspeito de ter sido conivente com os atos antidemocráticos em Brasília no último domingo, 08. Na ocasião, bolsonaristas contrários ao resultado das eleições invadiram e depredaram os prédios da sede dos Três Poderes na Esplanada dos Ministérios. Os golpistas quebraram móveis, vidros e também destruíram e roubaram obras de arte do patrimônio histórico nacional de valor incalculável no Congresso, Palácio do Planalto e STF.

 

O estado de defesa tem previsão constitucional para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social mediante grave e iminente instabilidade institucional  ou calamidades de grandes proporções na natureza. A decretação tem tempo limitado e cabe ao Presidente da República após ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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