Última atualização 12/01/2023 | 16:38
A apreensão feita por policiais federais nesta semana na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, mostra que o ex-presidente Jair Bolsonaro queria mudar o resultado das eleições do ano passado. O documento encontrado é uma minuta de proposta de decretação de estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), embora a medida seja inconstitucional.
A ideia era apurar suspeitas do grupo bolsonarista de abuso de poder, suspeição e medidas ilegais adotados pelo presidente do TSE, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Eles queriam a análise da conduta do integrante da Corte antes, durante e após o processo eleitoral. Bolsonaro e apoiadores acreditavam que seria possível restabelecer o que consideravam “lisura e correção da eleição”. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Torres deve ser preso ao desembarcar no Brasil ainda na noite desta quinta-feira, 12. Ele retorna ao Brasil após férias nos Estados Unidos. Ele é suspeito de ter sido conivente com os atos antidemocráticos em Brasília no último domingo, 08. Na ocasião, bolsonaristas contrários ao resultado das eleições invadiram e depredaram os prédios da sede dos Três Poderes na Esplanada dos Ministérios. Os golpistas quebraram móveis, vidros e também destruíram e roubaram obras de arte do patrimônio histórico nacional de valor incalculável no Congresso, Palácio do Planalto e STF.
O estado de defesa tem previsão constitucional para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social mediante grave e iminente instabilidade institucional ou calamidades de grandes proporções na natureza. A decretação tem tempo limitado e cabe ao Presidente da República após ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.
