Dois homens foram presos suspeitos de espancar a própria mãe idosa (idade nāo revelada), em Abadiânia-GO, no entorno do Distrito Federal. Os acusados chegaram a prestar depoimentos na delegacia da Polícia Civil, mas, foram liberados.

A denúncia foi feita pela cuidadora da mulher. Ela percebeu os hematomas pelo corpo da idosa ao chegar na casa e chamou a Polícia Militar.

Os dois suspeitos foram localizados pela polícia e levados, nesta terça-feira (13), até a Central de Flagrantes de Anápolis. O caso não foi configurado como flagrante, e, por isso, os filhos foram liberados.

Ainda conforme a polícia, um exame de corpo de delito foi feito na idosa, que confirmou as agressões. A corporação informou que ainda não sabe a quanto tempo a mulher vem sofrendo maus-tratos pelos filhos. O caso foi registrado e a idosa levada até a casa de outros parentes.

Estatuto do Idoso

O Estatuto do Idoso, criado pela Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, é uma legislação apta a proteger e a tutelar os direitos do idoso, combatendo a violência, através da análise de seus principais aspectos penais e processuais penais. Concluiu-se que o Estatuto do Idoso, no aspecto penal, trouxe, ao mesmo tempo, retrocessos e grandes avanços referente a repressão e punição da violência contra o idoso, tendo como principais norteadores os artigos 94 e 95, dentre outros artigos penais e processuais penais analisados no presente artigo.

Ao se remeter à pessoa idosa, a principal definição, por meio de uma interpretação gramatical, que se pode utilizar é a trazida pela Lei n. 10.741/2003, popularmente conhecida como o Estatuto do Idoso, que traz em seu artigo 1º, que este diploma legal busca resguardar e assegurar os direitos de todas as pessoas que tenham idade igual ou superior a sessenta anos.

Acerca do conceito de pessoa idosa, é importante salientar que a definição se diferencia em decorrência do perfil do país, ou seja, leva-se em consideração o fato de que essa terminologia é variável a depender de um Estado em desenvolvimento, daqueles que são desenvolvidos.

Nos primeiros, são consideradas idosas aquelas pessoas com 60 anos e mais; nos segundos são idosas as pessoas com 65 anos e mais. Essa definição foi estabelecida pela Organização das Nações Unidas, por meio da Resolução 39/125, durante a Primeira Assembleia Mundial das Nações Unidas sobre o Envelhecimento da População, relacionando e com a expectativa de vida ao nascer e com a qualidade de vida que as nações propiciam aos seus cidadãos.