A partir de 2025, Goiânia passa a contar com um maior número de vereadores. A Câmara Municipal aprovou em definitivo, nesta terça-feira, 18, o projeto de lei que visa aumentar o número de membros para 37. A maior representatividade, entretanto, tem um preço a ser pago. Os cofres públicos terão um acréscimo de R$ 225,2 mil por mês para custear os dois novos parlamentares. Por ano, a Casa terá que desembolsar R$ 2,7 milhões a mais. A sessão, que tratou de 12 projetos, durou apenas 20 minutos.
Além disso, os parlamentares aprovaram, também em definitivo, o aumento das emendas impositivas. O PELOM 005/2023 eleva o percentual para aplicação das emendas individuais ao orçamento – as chamadas emendas impositivas – de 1,2% para 2% da receita corrente líquida.
Com isso, os valores poderão subir de R$ 2 milhões para R$ 4,6 milhões e deverão ser aplicados na execução de obras e de programas indicados pelos vereadores. O valor é mais que o dobro do destinado nas emendas executadas no presente ano.
A ampliação foi consenso entre os parlamentares, assim como o aumento do valor das emendas impositivas. O aumento nas cadeiras da Câmara de Goiânia trata-se de uma adequação à Constituição Federal, que condiciona a quantidade de parlamentares à população das cidades. Segundo o último Censo do IBGE, de 2022, Goiânia tem 1 milhão e 437 mil habitantes.
Os vereadores também aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que estabelece as normas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) a ser enviada para apreciação dos vereadores no segundo semestre. A pauta prevista para o dia foi rapidamente esgotada, e os projetos não foram discutidos neste segundo turno de votação, marcando o encerramento das atividades legislativas do primeiro semestre.
A proposta de aumento do valor das emendas impositivas foi apresentada pelo vereador Welton Lemos (Podemos) e respaldada pela mesa diretora. Segundo o parlamentar, o aumento é necessário para cumprir a legislação federal. Em 2022, o Congresso Nacional aumentou o valor das emendas parlamentares para 2% do orçamento da União.
Na semana passada, os vereadores propuseram uma alteração para estabelecer o novo valor das emendas na LDO, e na votação desta terça-feira, uma manobra permitiu que o novo valor passasse a valer a partir do próximo ano. Para isso, a ordem dos projetos foi invertida na sessão, priorizando a votação do texto antes da LDO.
Representatividade
O projeto inicial, apresentado no ano passado, previa o aumento de 35 para 39 vereadores, baseado na estimativa do IBGE de que a cidade tinha 1,5 milhão de habitantes, o que não se confirmou.
Segundo o líder do prefeito, vereador Anselmo Pereira (MDB), o aumento no número de cadeiras tem como objetivo proporcionar maior representatividade ao legislativo, e não aumentará os custos da Casa para o município. Ele enfatiza que o valor repassado pelo executivo para o custeio do legislativo permanecerá o mesmo, sendo redividido entre os 37 vereadores.
Mesmo da oposição, Kátia Maria (PT) também expressou seu apoio ao aumento do número de vereadores, ressaltando que as duas novas cadeiras proporcionam maior representatividade política. “Na medida que aumenta a população, é natural que se aumente as cadeiras para representação”, disse. A vereadora também destacou que os novos parlamentares não implicarão em aumento de custos.
O Diário do Estado entrou em contato com o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (Patriota), para que o vereador comentasse sua opinião sobre o fato, mas ainda não obteve resposta do parlamentar.
Mais serviços
Quanto às emendas impositivas, o líder do prefeito enfatizou que a lei “propicia celeridade e análise do destino desses recursos” e acrescentou que esses valores retornam como serviços para toda a população. A previsão orçamentária da Prefeitura para o próximo ano é de R$ 8 bilhões, sendo que as maiores despesas serão com Educação, com um orçamento total previsto de R$ 1,3 bilhão, e Saúde, com uma dotação de R$ 1,6 bilhão.
Lemos propôs a criação de uma Comissão de Transparência e Desenvolvimento das Emendas Impositivas na Câmara. A criação dessa comissão ainda precisa ser votada no plenário, sem data definida. Ela terá como função cobrar da Prefeitura um relatório trimestral sobre a execução das emendas, visando trazer maior transparência para o trabalho da Prefeitura e do colegiado.
Uma lei aprovada pelos vereadores em fevereiro deste ano obriga o Paço a encaminhar para a Câmara, a cada dois meses, um relatório da execução das emendas, mas a Prefeitura ainda não tem cumprido essa exigência. Para Lemos, a existência de uma lei não é suficiente, pois falta um mecanismo de cobrança para garantir sua efetivação. A nova comissão, se aprovada, poderá ser esse mecanismo para o cumprimento da lei.
Durante sua tramitação, a LDO chegou a ser objeto de negociação entre vereadores e Paço, mas a base do prefeito conseguiu reverter pontos polêmicos apresentados por vereadores. Uma das emendas propostas, que chegou a ser aceita pela Comissão Mista, previa a redução do remanejamento do orçamento de 30% para 15%.
O remanejamento é um instrumento legal que permite à Prefeitura realocar recursos para outras finalidades, de acordo com a necessidade orçamentária. Caso haja a necessidade de extrapolar esse percentual, o Paço precisa solicitar autorização à Câmara, via projeto de lei.
A redução do remanejamento para 15% foi uma proposta da vereadora de oposição Aava Santiago (PSDB). Segundo ela, essa redução permitiria maior efetividade na fiscalização da execução dos recursos municipais. No entanto, a emenda foi rejeitada pelos vereadores durante a primeira votação da LDO em plenário.
