Dona Maria, chefe do tráfico, foi solta 2 vezes e já teve pena anulada

Presa em SP pela morte de carcereiro na Bahia, Jasiane Teixeira, a Dona Maria,
foi beneficiada por decisões do STF e STJ e solta pelo TJBA

São Paulo — Presa em São Paulo na última sexta-feira (24/1), Jasiane Teixeira,
conhecida como Dona Maria e apontada como chefona do tráfico de drogas na Bahia
e aliada do Primeiro Comando da Capital (PCC), foi beneficiada nos últimos anos com
decisões que a soltaram duas vezes da cadeia e que anularam uma condenação a 5
anos de prisão.

Dona Maria foi detida na zona leste da capital paulista em razão da condenação a
14 anos de prisão pela participação no assassinato do agente penitenciário
Luciano Caribé Cerqueira. Aos 34 anos, ele foi executado com 10 tiros quando
voltava para casa, na manhã do dia 16 de dezembro de 2010.

O agente era tido como linha dura no combate ao crime na penitenciária de
Jequié, na Bahia, onde o então marido de Dona Maria, Bruno de Jesus Camilo,
conhecido como Pezão e chefe do tráfico na região, havia ficado preso. A
traficante, que é considerada líder da facção baiana Bonde do Neguinho, foi
responsável por ajudá-lo a arquitetar o assassinato.

O mandado de prisão em regime semiaberto — aquele em que se dorme na cadeia —
contra Dona Maria foi expedido no dia 7 de novembro de 2024, pela Justiça de São
Paulo. A razão da prisão era o cumprimento da pena pelo homicídio do carcereiro,
já que ela esgotou todos os seus recursos contra a condenação. Desde então, ela
era procurada.

Antes do mandado para o cumprimento da pena por homicídio, Dona Maria estava
solta em razão de uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que acolheu um pedido de habeas corpus de sua
defesa em fevereiro de 2020. Naquela época, cumpria pena de 4 anos e 9 meses por
tráfico de drogas. A Dona Maria e outros acusados eram atribuídos 83,2 kg de
maconha, 1,5 kg de cocaína, balanças de precisão, e munições de armas de fogo.

Havia um impasse sobre a prisão da traficante. A defesa alegou ao TJBA que, em novembro do ano anterior, o então
ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia decidido que ela deveria ser colocada “em
estabelecimento adequado ao seu regime de cumprimento de pena ou em prisão
domiciliar”.

Segundo os advogados, o Judiciário baiano havia impedido o relaxamento da
prisão. Os desembargadores, então, concederam habeas corpus para soltar a
traficante e ainda revogaram sua prisão preventiva.

A primeira decisão que pôs Dona Maria de volta às ruas foi em 2010, quando ela
havia sido pega com uma pequena quantidade de maconha ao lado de seu
companheiro, Pezão. A decisão também foi do Tribunal de Justiça da Bahia.

Em 2023, ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anularam uma ação penal por
tráfico por considerarem que policiais invadiram sua residência sem mandado
judicial. Ela já havia sido condenada a 5 anos de prisão naquele processo.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública paulista (SSP), além de ser procurada
por causa da condenação pelo assassinato do agente penitenciário, Dona Maria é
suspeita de ter se associado ao PCC para comandar o tráfico de drogas na região
sudoeste da Bahia.

Em seu estado, Dona Maria também era conhecida como a “Dama de Copas do Baralho
do Crime”. A prisão foi feita pela Polícia Militar paulista a partir de
informações de inteligência da Polícia Civil baiana. Com ela, foram apreendidos
mais de R$ 60 mil em dinheiro, vários aparelhos de celular e anotações do
tráfico. Após ser detida, ela foi apresentada na sede da Polícia Federal (PF) na
capital paulista.