Dono de clínica de reabilitação é preso por maus-tratos, em Bom Jesus

A Polícia Civil do Estado de Goiás deflagrou na madrugada desta quinta-feira (06), no Município de Bom Jesus de Goiás, a Operação Redenção. O objetivo é apurar irregularidades em uma Comunidade Terapeutica que cuida da reabilitação de dependentes químicos, mas que, segundo a polícia, está totalmente em desacordo com o que determina a Anvisa.

Após o Ministério Público compartilhar informações com a Polícia Civil referente ao funcionamento neste Município de uma clínica irregular de tratamento de dependentes químicos, a autoridade policial representou junto ao Poder Judiciário por mandado de busca e apreensão domiciliar visando apurar irregularidades no local.

No local, os policiais constataram a situação irregular, a ausência de alvarás da Vigilância Sanitária, Bombeiros, ausência de equipe técnica especializada no atendimento, de profissional da saúde, conforme determinação legal.

Foram flagrados dois dependentes de álcool internados e dormindo, trancados pelo lado de fora, onde outro dependente de confiança do proprietário Romildo Geraldo da Silva Júnior, 30 anos, ao qual ficava em poder das chaves, vigiando-os, impedindo de saírem voluntariamente.  O proprietário confessou que os familiares contribuíam com cerca de um salário mínimo cada, sendo, portanto, autuado em flagrante pelo crime de Cárcere Privado cuja pena pode chegar a 8 anos de reclusão.

 

 

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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