Dono de pet shop é preso em flagrante por adulteração de produtos vencidos

Um empresário do ramo de pet shop foi preso em flagrante nesta terça-feira, 17, pela Polícia Civil de Goiás, por adulterar produtos vencidos. Ele teve sua loja de produtos veterinários, localizada no Setor Aeroporto, interditada durante fiscalização realizada em conjunto pelo Procon Goiás e Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Consumidor (Decon).

Segundo a investigação, o dono do estabelecimento apagava as datas de validade impressas nas embalagens originais e inseria etiquetas novas com prazos de expiração falsificados. O suspeito vai ser indiciado por crimes contra as relações de consumo, sujeitando-se a penas de detenção que variam de dois a cinco anos.

Na operação, foram apreendidas 110 unidades de produtos impróprios para consumo, entre os quais estavam 188 quilos de ração e petiscos para animais, além de nove litros de itens de higiene para animais.

Em ação imediata, o Procon Goiás interditou cautelarmente todas as atividades do estabelecimento envolvido na adulteração. A medida só será revogada a partir de uma nova fiscalização a pedido da empresa para a constatação da regularização das atividades.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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