Dono do Kabanas é denunciado por sonegação de R$ 383 mil

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) denunciou o empresário Ricardo Netto Siqueira, sócio administrador da empresa Kabanas Comercial de Alimentação Ltda-ME, por apropriação indébita de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal (ICMS). Conforme o promotor de Justiça Fernando Aurvalle Krebs, a sonegação aconteceu de 2017 a 2019, de acordo com os autos de infração emitidos pelo Fisco estadual, totalizando R$ 383.121,01.

De acordo com o promotor de Justiça, as duas unidades da empresa declararam o ICMS, mas não houve o recolhimento. “O tributo foi cobrado de seus consumidores, sendo apropriado indevidamente pelo gestor da empresa em questão, a quem cabia apenas repassá-lo ao Estado e não se apropriar do mesmo, como o fez, conscientemente. Desta forma, promoveu o seu enriquecimento ilícito”, disse Fernando Krebs. 

Conforme o MP-GO, o empresário cometeu crime contra a ordem tributária ao deixar de recolher, durante o prazo, o valor de tributo, ou de contribuição social, descontado ou cobrado como sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher para os cofres públicos por 15 vezes. Ele ainda foi denunciado por praticar o crime de forma continuada. 

O promotor explica que  pelas regras estabelecidas na legislação tributária do Estado de Goiás, o contribuinte de direito do ICMS deve efetuar a apuração do imposto devido mensalmente, através da escrituração de livros fiscais próprios e realizar os pagamentos nos prazos oficiais. 

“O denunciado cumpriu apenas parte de suas obrigações, haja vista que, embora tenha realizado o autolançamento, deixou de efetuar o pagamento dos valores devidos ao Tesouro Estadual, configurando, dessa forma, verdadeira apropriação indébita de ICMS”, explicou. 

De acordo com a denúncia, o empresário infringiu o artigo 63 do Código Tributário Estadual. O promotor acrescenta que os débitos referentes aos tributos não recolhidos estão presentes nos autos de infração lavrados pelo Fisco Estadual, que informou, na Representação Fiscal para Fins Penais (RFFP), que mesmo que tenha tentado parcelar os débitos junto ao devedor, não houve acordo de parcelamento para nenhum dos autos de infração. 

O promotor de Justiça informou também que a empresa possui atualmente 42 autuações por infrações à legislação tributária. O débito tributário inscrito em dívida ativa junto à Fazenda Pública de Goiás é no valor de R$ 4.825.863,47. 

 

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Natal do Bem amplia acesso com nova entrada pela BR-153

O acesso via BR-153 é novidade na edição do Natal do Bem 2024, em Goiânia. Este ano, o evento conta com seis áreas de estacionamento, sendo duas próximo à rodovia federal. Ao todo, são 12 mil vagas rotativas e gratuitas disponíveis para os visitantes.

Para chegar ao Centro Cultural Oscar Niemeyer (CCON) pela BR-153, é necessário seguir pela marginal no primeiro ponto de acesso – próximo à Universidade Paulista (Unip), virar à direita na Rua Recife/Araxá, fazer o retorno, virar à direita na Alameda Barbacena e, por fim, virar à esquerda na Rua 106.

Para quem preferir outro percurso, pode fazer o trajeto pela GO-020, virar à direita na Avenida Doutor José Hermano e seguir até os pontos de estacionamentos próximos ao CCON. Há equipes técnicas em todos os locais para orientar os visitantes.

Em todos os acessos (vias BR-153 e GO-020), há também pontos de embarque e desembarque para usuários de transporte por aplicativos.

Para os usuários do transporte coletivo, o Natal do Bem conta, este ano, com duas linhas exclusivas e gratuitas: uma com ponto de embarque e desembarque no Deck Sul 1 do Flamboyant Shopping, e outra com ponto em frente ao Museu Zoroastro, na Praça Cívica.

As linhas funcionam de terça-feira a domingo, das 18 às 23 horas. A Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC) também opera duas linhas regulares que atendem o itinerário até o local do evento: a 990, com parada no Terminal Praça da Bíblia, e a 991, no Terminal Isidória.

O Natal do Bem é uma iniciativa do governo estadual, por meio do Goiás Social e Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), e conta com entrada, estacionamentos e mais de 300 atrações culturais gratuitas.

O complexo natalino possui mais de 30 mil metros quadrados, quase três milhões de pontos de luz e uma Árvore de Natal de 40 metros de altura. A expectativa é que 1,5 milhão de pessoas visitem o evento, que segue até 5 de janeiro, de terça-feira a domingo, das 18 às 23 horas.

O evento conta com os patrocínios da Saneago, Flamboyant Shopping, Flamboyant Urbanismo, O Boticário, Sicoob, Sistema OCB, Equatorial e Mobi Transporte.

Mapa dos acessos ao Natal do Bem:

 

 

 

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