Donos de restaurante de Goiânia são denunciados por sonegação de impostos

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) ofereceu denúncia contra Bolivar Gonçalves Siqueira e Ricardo Netto Siqueira, sócios e administradores do restaurante Kabanas, em Goiânia, por crime contra a ordem tributária. A conduta denunciada foi a de deixar de recolher, no prazo legal, por 21 vezes, valor de tributo ou de contribuição social que deveriam ser pagos aos cofres públicos.

Neste caso, o delito é combinado com o artigo 8° da Lei 8137/1990, que prevê que a pena de multa será fixada entre 10 e 360 dias-multa, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime. Também há incidência da causa especial de aumento de pena prevista na norma, em seu artigo 12°. Além da condenação pela sonegação fiscal, foi requerida a reparação dos danos decorrentes dos delitos.

O promotor de Justiça Fernando Krebs, titular da 59ª Promotoria de Justiça de Goiânia, narra na denúncia que, nos meses de janeiro de 2017 a outubro de 2018, com exceção do mês de novembro de 2017, Bolivar Gonçalves e Ricardo Netto deixaram de recolher, no prazo legal, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O promotor afirma que a Secretaria da Economia do Estado de Goiás apurou que os dois gestores da empresa Kabanas Comercial de Alimentação Ltda. declararam ao fisco a ocorrência dos fatos geradores realizados, os valores de ICMS incluídos das operações de aquisição (entrada) e de vendas (saídas) de mercadorias e os valores do imposto que deveriam ser recolhidos.

No entanto, deixaram de praticar a conduta esperada, que é o recolhimento dos valores tributários no valor total de R$ 933.255,05, o que motivou a lavratura de autos de infração. Fernando Krebs explica que, para consumar os delitos, os dois sócios do Kabanas aproveitaram-se do fato de que o valor do ICMS é cobrado do consumidor, o que conferiu a eles a posse e guarda do valor do imposto.

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Natal do Bem amplia acesso com nova entrada pela BR-153

O acesso via BR-153 é novidade na edição do Natal do Bem 2024, em Goiânia. Este ano, o evento conta com seis áreas de estacionamento, sendo duas próximo à rodovia federal. Ao todo, são 12 mil vagas rotativas e gratuitas disponíveis para os visitantes.

Para chegar ao Centro Cultural Oscar Niemeyer (CCON) pela BR-153, é necessário seguir pela marginal no primeiro ponto de acesso – próximo à Universidade Paulista (Unip), virar à direita na Rua Recife/Araxá, fazer o retorno, virar à direita na Alameda Barbacena e, por fim, virar à esquerda na Rua 106.

Para quem preferir outro percurso, pode fazer o trajeto pela GO-020, virar à direita na Avenida Doutor José Hermano e seguir até os pontos de estacionamentos próximos ao CCON. Há equipes técnicas em todos os locais para orientar os visitantes.

Em todos os acessos (vias BR-153 e GO-020), há também pontos de embarque e desembarque para usuários de transporte por aplicativos.

Para os usuários do transporte coletivo, o Natal do Bem conta, este ano, com duas linhas exclusivas e gratuitas: uma com ponto de embarque e desembarque no Deck Sul 1 do Flamboyant Shopping, e outra com ponto em frente ao Museu Zoroastro, na Praça Cívica.

As linhas funcionam de terça-feira a domingo, das 18 às 23 horas. A Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC) também opera duas linhas regulares que atendem o itinerário até o local do evento: a 990, com parada no Terminal Praça da Bíblia, e a 991, no Terminal Isidória.

O Natal do Bem é uma iniciativa do governo estadual, por meio do Goiás Social e Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), e conta com entrada, estacionamentos e mais de 300 atrações culturais gratuitas.

O complexo natalino possui mais de 30 mil metros quadrados, quase três milhões de pontos de luz e uma Árvore de Natal de 40 metros de altura. A expectativa é que 1,5 milhão de pessoas visitem o evento, que segue até 5 de janeiro, de terça-feira a domingo, das 18 às 23 horas.

O evento conta com os patrocínios da Saneago, Flamboyant Shopping, Flamboyant Urbanismo, O Boticário, Sicoob, Sistema OCB, Equatorial e Mobi Transporte.

Mapa dos acessos ao Natal do Bem:

 

 

 

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