Última atualização 13/04/2023 | 17:57
Com o objetivo de levar atendimentos jurídicos e gratuitos, nos próximos dias 15 e 16 de abril, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (NUDEM), participa de mais uma edição do Projeto Cidade Viva, desenvolvido pelo Circuito Laheto e apoiado pelo Conselho Estadual da Mulher (Conem). O evento será realizado na Escola Municipal Dom Tomás Balduíno, no Residencial Jardins do Cerrado 1, das 8h30 às 17 horas no sábado,15, e das 8h30 às 12h30 no domingo,16.
Entre os serviços oferecidos pela DPE-GO estarão disponíveis: reconhecimento de paternidade ou maternidade, divórcio, regularização de guarda, pensão alimentícia, retificação de registro civil, segunda via de certidão de nascimento, casamento ou óbito, gratuidade na emissão de RG, entre outros.
Para conseguir atender todos dentro do horário previsto do evento, a DPE-GO irá trabalhar com distribuição de senhas limitadas. No sábado (15/04) serão distribuídas 250 e no domingo (16/04) serão entregues 120 senhas.
Confira a lista dos documentos necessários para atendimento:
– Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
– Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
– Comprovante de renda: último contracheque e carteira de trabalho;
– Certidões de nascimento e/ou casamento;
Na falta de comprovante de renda, podem provar necessidade econômica:
– Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
– Extrato de benefício INSS;
– Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
– Três últimas contas de energia ou de água;
– Cartão benefício do Governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã);
– Extrato FGTS e PIS;
– Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
– Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
Caso houver dificuldade na apresentação de algum dos documentos solicitados, a assistida ou assistido poderá esclarecer durante o atendimento.
