Dracena estabeleceu normas para a instalação e manutenção de cabos de energia elétrica e telecomunicações nos postes da cidade. A Prefeitura, por meio da Lei Municipal nº 5.238/2025, sancionada recentemente, busca reduzir a poluição visual, organizar o espaço urbano e prevenir acidentes, visando garantir mais segurança para pedestres e motoristas.

As regras envolvem a proibição da instalação de cabos e equipamentos sobre braços de iluminação pública ou sobre dispositivos de outras empresas compartilhantes. Situações de risco devem ser tratadas como emergenciais, com correção imediata, e o compartilhamento da infraestrutura deve obedecer às normas técnicas vigentes, incluindo a Resolução Normativa nº 1.044/2022 da Aneel.

A responsabilidade pelo cumprimento dessas normas recai sobre a concessionária de energia elétrica e as empresas de telecomunicações. Em caso de irregularidades, as empresas terão 30 dias para regularizar a situação, com prazo reduzido para 24 horas em situações de emergência. A fiscalização será realizada pela prefeitura, que notificará as empresas com base em fotos e relatórios técnicos.

A lei estabelece multa de 20 UFESPs por ocorrência em caso de descumprimento, valor que é dobrado em caso de reincidência. Atualmente, cada UFESP equivale a R$ 37,02. Com o objetivo de garantir um uso seguro, ordenado e eficiente da infraestrutura, as distribuidoras de energia elétrica são responsáveis por gerenciar o uso compartilhado dos postes, incluindo a aprovação de projetos e a zeladoria da ocupação.

Por sua vez, as prestadoras de serviços de telecomunicações devem respeitar a legislação local e as regras técnicas das distribuidoras. Em casos de interrupção ou falha nos serviços de telecomunicações, a Anatel atua, enquanto conflitos entre distribuidoras e prestadoras podem ser resolvidos pela Comissão de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras.

A prioridade é preservar a qualidade dos serviços e a segurança da população. O G1 e a TV Tem aguardam um posicionamento da Neoenergia Elektro. A iniciativa visa melhor organização do espaço urbano, prevenir acidentes e garantir mais segurança a todos os cidadãos.