Na tarde desta segunda-feira, 17, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) e o Ministério Público Federal em Goiás promoveram audiência pública com representantes de partidos políticos aderir o compromisso político que objetiva eleições limpas em novembro. Na reunião virtual compareceu os representantes do: PROS, PSDC, Unidade Popular, PSL, PSC, Rede, Republicanos, Patriota, PTB, PP e PRTB.
A coordenadora da Área do Patrimônio Público e Terceiro Setor do Centro de Apoio Operacional do MP-GO, Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, enfatizou, na abertura da reunião, a importância do termo ser assinado, visando benefícios para a sociedade. “A proposta é que sejam adotadas as melhores medidas em cada situação, respeitando-se a peculiaridade de cada município, garantindo a probidade e a lisura do pleito”, disse.
O promotor eleitoral Cassius Marcellus de Freitas, responsável pela Coordenadoria Estadual de Apoio aos Promotores Eleitorais do MP-GO (Ceap), destacou que se trata de uma construção com os partidos, buscando que garantir legitimidade eleitoral. Cassius acrescentou que a eleição é um dos objetos mais importantes na democracia e que é importante os partidos reafirmar publicamente esse compromisso com a sociedade.
O promotor eleitoral destacou que os partidos devem estimular, propiciar e garantir a efetiva representatividade feminina, combater fraudes no lançamento de candidaturas de mulheres, combater a notícias falsas (fake news). Sobre o financiamento das campanhas, ele acrescentou que os recursos devem ser corretamente empregados e que haja transparência.
O procurador regional eleitoral, Célio Vieira da Silva, explica que o acordo é uma parceria necessária, que busca garantir que a eleição seja realizada de forma limpa, sem fraudes ou irregularidades. “Que possamos mostrar à sociedade uma realidade que consubstancia a verdadeira opinião do eleitor”, afirmou. Pontuou ainda que ações preventivas e de esclarecimento aos candidatos são importantíssimas. “No processo eleitoral, a responsabilidade pela boa condução do pleito é de todos”, expressou.
Os participantes da audiência discutiram a minuta do termo de compromisso público, que havia sido enviada previamente a todos, sendo ajustados alguns pontos, a pedido dos representantes dos partidos. A versão final do documento foi aprovada pelos presentes, com consequente adesão dos partidos, à exceção do representante do PROS, que se pronunciara posteriormente, pois a área jurídica não havia sido consultada.
Os partidos que não assinaram o acordo e têm interesse na adesão podem encaminhar solicitação ao e-mail [email protected].
