É aprovado projeto de desburocratização de regularização fundiária em Goiás

Nesta quarta-feira, 02, de forma unânime, a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou em segunda e definitiva votação, o Projeto de Lei nº 2698/2020, que dispõe sobre o procedimento de regularização fundiária de ocupação de imóveis urbanos no Estado. O objetivo é desburocratizar e atualizar as regras, se adequando à Lei federal nº 13.465/2017. A matéria segue para sanção do governador Ronaldo Caiado. 

A expectativa é que a mudança da legislação auxilie a solucionar mais de 15 mil processos até 2023, ao legitimar imóveis ocupados de forma irregular. De acordo com o levantamento feito pelo Governo do Estado, 80% dos processos em aberto estão na capital, mas existe pendências em cerca de 190 municípios.

O texto da nova lei foi desenvolvido a partir de um grupo de trabalho formado por representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria da Administração (Sead) e da Agência Goiana de Habitação (Agehab). Com as novas normas o Estado poderá regularizar o imóvel por venda direta ou doação, o que deve beneficiar cerca de 70 mil pessoas. 

A regularização fundiária abre também, caminho para a geração de emprego e renda, por permitir a utilização de imóveis para fins comerciais. Para o Estado, isso significa um aumento na arrecadação de impostos.

No caso de venda indireta, em áreas que não são consideradas de interesse social, o objetivo é garantir que o morador tenha preferência na aquisição, ao invés de realizar leilão. A nova legislação deve considerar o tempo de ocupação até 2019, e não 1988, como atualmente. A Sead estima finalizar 500 vendas diretas até 2023, garantindo aos cofres públicos aproximadamente R$ 100 milhões. 

Em caso de regularização fundiária por doação, a nova lei descomplicará o processo para garantir o direito social à moradia. Isso facilitará a realizar o sonho de escritura, desejado por diversos goianos.

Foto: Reprodução

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Natal do Bem 2024 recebe um milhão de visitantes em 34 dias

O Natal do Bem 2024 atingiu um marco histórico ao alcançar o número de um milhão de visitantes em apenas 34 dias de evento, consagrando-se como o maior evento natalino gratuito do Brasil e o mais grandioso já realizado no estado. Realizado pelo Governo de Goiás, por meio do Goiás Social e da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), no Centro Cultural Oscar Niemeyer (CCON), em Goiânia, o Natal do Bem transformou o estado em referência nacional.

Com 53 dias de atrações que encantaram goianos e turistas de todas as regiões, o evento contou com momentos marcantes. A presidente de honra da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado, comemorou o sucesso do evento. “Este é o Natal do povo goiano, pensado para emocionar e unir famílias. Atingir essa marca histórica é uma prova de que estamos entregando momentos inesquecíveis a todos que passam por aqui. E ainda não acabou, ainda temos mais de duas semanas de muita celebração até o dia 5 de janeiro”, celebrou.

Participações especiais

A edição deste ano contou com a presença da influenciadora digital Virgínia Fonseca e do cantor Zé Felipe, que levaram um grupo de quase 200 crianças atendidas por uma entidade social goiana para conhecer a decoração natalina. Destaque na programação musical, o cantor Daniel foi responsável por uma apresentação inesquecível no Palácio da Música. “Agradeço, com muito carinho, ter sido lembrado e convidado para estar aqui, de perto, presenciando o maior Natal gratuito do Brasil, disse o cantor.

Além disso, mais de 300 espetáculos culturais com artistas goianos reforçam o compromisso do Natal do Bem em valorizar a cultura local e oferecer atrações para todos os gostos. “O Natal do Bem tem sido uma vitrine para mim e para muitos outros artistas daqui”, afirmou a atriz goiana Janaína Fidelis. O evento dispõe de 30 mil metros quadrados e mais de 2,7 milhões de luzes iluminando o espaço, com atrações únicas como a Vila do Papai Noel, a Vila Gastronômica, a Vila dos Doces, a Vila de Brinquedos e a Vila Gelada, com neve artificial, além da icônica árvore de 40 metros.

Infraestrutura e acesso

Para garantir o acesso de todos, o evento oferece 12 mil vagas de estacionamento gratuito e linhas exclusivas de ônibus. Isso permitiu que os visitantes vivenciassem essa experiência mágica sem preocupações. “É como estar dentro de um sonho. Um evento grandioso, organizado e cheio de magia, explicou Rosângela Costa, moradora de Inhumas. Já Flávia Lima, que veio de Brasília com a família, declarou: “Fizemos essa viagem especialmente para o Natal do Bem, e foi incrível. Uma experiência que vamos guardar para sempre. Para nós, é como se fosse a Disney em Goiás”.

O Natal do Bem segue até 5 de janeiro de 2025, reafirmando seu compromisso de celebrar a magia natalina e transformar Goiás em referência nacional. “É emocionante ver a alegria das pessoas. Este evento é mais do que uma festa, é uma oportunidade de unir e espalhar esperança”, finalizou Gracinha Caiado.

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