Todos ser humano tem direitos na sociedade da infância até a fase adulta. Hoje, 12 de outubro, comemora-se o Dia das Crianças. Dia importante para garantir dignidade durante toda infância. Você conhece os principais direitos da criança e do adolescente do nosso País?
Estatuto
Algumas leis tratam apenas disso, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) cuida especificamente dessa área. Veja quais são.
- Ter uma educação de boa qualidade;
- Ter acesso à cultura e aos meios de comunicação e informação;
- Poder brincar com outras crianças da mesma idade;
- Não ser obrigado a trabalhar como adulto;
- Ter uma boa alimentação que dê ao organismo todos os nutrientes que precisam para crescer com saúde e energia;
- Receber assistência médica gratuita nos hospitais públicos sempre que precisarem de atendimento;
- Ser livre para ir e vir, conviver em sociedade e expressar ideias e sentimentos;
- Ter a proteção de uma família seja ela natural ou adotiva, ou de um lar oferecido pelo Estado se, por infelicidade, perderem os pais e parentes mais próximos;
- Não sofrer agressões físicas ou psicológicas por parte daqueles que são encarregados da proteção e educação ou de qualquer outro adulto;
- Ser beneficiada por direitos, sem nenhuma discriminação por raça, cor, sexo, língua, religião, país de origem, classe social ou riqueza e toda criança do mundo deve ter seus direitos respeitados;
- Ter desde o dia em que nasce um nome e uma nacionalidade, ou seja, ser cidadão de um país;
Importância
O ECA é uma legislação extremamente importante, uma vez que promove a assistência integral às crianças e aos adolescentes e protege os seus direitos básicos, favorecendo o seu desenvolvimento saudável e seguro.
São princípios básicos que, desde a infância, toda sociedade deve estar ciente. Todas as crianças devem ser amparadas por direitos fundamentais destinados a garantir proteção e pleno desenvolvimento como indivíduos. O ECA prevê medidas que garantem condições de vida saudáveis e dignas para crianças (com até 12 anos) e para adolescentes (até 18 anos).
