Perfil discreto de Fachin pode facilitar relação entre STF e Congresso, avaliam parlamentares
Ministro assume presidência da Suprema Corte em meio a discussões sobre anistia e operações contra parlamentares envolvendo o uso de emendas.
Camarotti: Fachin toma posse à frente do STF com desafio de tirar Corte dos holofotes
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Em meio a uma série de embates entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), deputados e senadores avaliam que a entrada do ministro Edson Fachin na presidência da Corte pode ajudar na relação com o Congresso, principalmente pelo seu perfil reservado.
Os pontos de atrito entre os dois poderes vão desde operações contra parlamentares à discussão sobre um projeto anistia para os envolvidos na trama golpista.
Uma liderança do Centrão com interlocução entre os ministros do STF diz que os parlamentares esperam discrição de Fachin, além de uma promessa de que as decisões do STF sejam tomadas de forma colegiada.
Uma das principais reclamações entre parlamentares da relação com a Suprema Corte é em relação às decisões monocráticas dos magistrados. O embate motivou, inclusive, a aprovação pelo Senado Federal, em novembro de 2023, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita esse tipo de decisão pelos ministros. O texto ainda precisa ser votado pelos deputados.
“Se [Fachin] mantiver essa linha mais técnica e discreta pode ajudar a melhorar [a relação]”, afirma um senador.
Nesta segunda (29), Edson Fachin tomou posse como presidente do STF e Ministro Alexandre de Moraes será o vice-presidente.
Outra expectativa dos parlamentares é que Fachin faça menos declarações públicas e dê menos entrevistas, o que, segundo os parlamentares, pode evitar tensões em temas polêmicos.
“O Fachin é cerimonioso, formal. Ele não é de arroubos, não é midiático, não gosta de aparecer, isso favorece uma convivência harmônica”, diz um deputado do Centrão com trânsito no Supremo.
Apesar do perfil mais reservado, alguns deputados acreditam que o ministro deve manter o hábito de conversar com alguns parlamentares. Outros acreditam que o contato com Fachin será menor.
“Ele é discreto. Não vai se expor. O diálogo [com o Congresso] dificulta”, diz um deputado da base do governo.
Fachin assume o STF em um momento em que possíveis embates entre o Congresso Nacional e o Supremo podem se agravar, em especial por conta do desenrolar de operações envolvendo o desvio de emendas parlamentares.
Além disso, a oposição insiste em um projeto de anistia para os condenados pela trama golpista – perdão que ministros do Supremo consideram inconstitucional.
Alguns parlamentares trabalharam para uma proposta que trate da redução de penas para os crimes contra a democracia, que resultou na nomeação do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator da “PL da Dosimetria” – algo que também não tem a simpatia de toda a Corte.
A Câmara dos Deputados também deverá avalizar a perda de mandato de dois deputados condenados pelo STF: Carla Zambelli (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Apesar de o Supremo determinar que a perda do mandato fosse feita apenas por um despacho da Mesa Diretora, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu tornar os casos uma decisão política, por meio de votação no plenário.
A denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro, parlamentar que está fora do Brasil, também pode exaltar os ânimos.
No Senado, a oposição insiste em impeachment contra ministros do STF – mas, no momento, não tem maioria para aprovar a medida. A estratégia de senadores mais bolsonaristas é tentar se fortalecer a bancada nas eleições de 2026 para, então, ter o domínio da pauta neste assunto.
