Procuradoria da Fazenda acolhe pedido da Câmara, e Eduardo Bolsonaro é incluído na Dívida Ativa da União
Deputado deve quase R$ 14 mil por ter faltado a votações na Casa. Inclusão pode levar a Eduardo a ficar com o ‘nome sujo’.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) atendeu na terça-feira (18) a um pedido da Câmara dos Deputados e determinou a inclusão de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na Dívida Ativa da União
O parlamentar deve mais de R$ 13,9 mil à Câmara por ausências injustificadas em votações. Eduardo foi notificado da cobrança em agosto e não quitou o débito desde então.
A inclusão na Dívida Ativa da União foi determinada pela procuradora Luísa Gomes Rodrigues de Andrade. A medida pode levar o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a ficar com o “nome sujo” nos órgãos de proteção de crédito e sofrer com um protesto extrajudicial da dívida.
STF torna Eduardo Bolsonaro réu por tentar coagir a corte no processo da trama golpista, que condenou o pai dele.
Em despacho obtido pelo DE, a procuradora avaliou que a inserção de Eduardo Bolsonaro atendia aos critérios da PGFN e que ele já havia sido “devidamente notificado/intimado” a quitar o débito. Além dos quase R$ 14 mil, a Câmara também pleiteia o pagamento de mais 30% de mora.
Eleito por São Paulo, o filho de Jair Bolsonaro mora nos Estados Unidos desde o início deste ano e tenta exercer, sem sucesso, o seu mandato à distância. Ele tem colecionado faltas injustificadas desde agosto.
Pelas regras internas da Câmara, essas ausências podem ser descontadas dos salários dos parlamentares. O valor devido por Eduardo Bolsonaro diz respeito a quatro faltas registradas em março — à época, o deputado já estava nos EUA e ainda não havia pedido afastamento temporário do mandato.
A Câmara tentou executar a dívida ainda na folha de pagamento de março, mas não encontrou saldo suficiente para o débito. Sem ter de onde tirar o valor, a Casa passou a tentar realizar a cobrança de forma individualizada.
O gabinete de Eduardo Bolsonaro foi notificado e recebeu o boleto da cobrança em agosto. A guia de pagamento venceu em outubro e, desde então, a Câmara tem adotado trâmites administrativos para receber os valores.
No último mês, o deputado também foi incluído no cadastro de devedores do setor público federal.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou ao DE que a cobrança era uma “vergonha” e que as faltas ocorreram porque ele estava sendo alvo de “perseguição”.
> “É admirável ver que eles não têm vergonha de tentar cobrar 14 mil de faltas causadas pela perseguição do regime, a um deputado exilado e que não consegue garantias da própria instituição para a minha atuação”, disse.
A dívida de Eduardo Bolsonaro foi emitida depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar que a Câmara tomasse providências acerca do uso de recursos públicos para financiar a estadia do parlamentar nos EUA.
No último sábado (15), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu tornar Eduardo réu por tentar interferir, por meio de sua atuação nos EUA, em processos contra o pai na Corte.
DEPUTADO federal Eduardo Bolsonaro na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle em 28 de novembro de 2023 — Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
DEPUTADO federal Eduardo Bolsonaro na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle em 28 de novembro de 2023 — Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
