A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional determinou, na terça-feira, a inclusão do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na dívida ativa da União. O parlamentar passou a figurar na lista de devedores por não ter quitado uma cobrança de R$ 13,9 mil feita pela Câmara dos Deputados, que busca restituir pagamentos feitos a ele durante o período em que viajou aos Estados Unidos. A cobrança surgiu após uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), em um processo movido em março pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), hoje ministro da Secretaria-Geral da Presidência no governo Lula. Naquela representação ao TCU, Boulos argumentou que Eduardo vinha acumulando ausências não justificadas desde a viagem aos EUA, em fevereiro, sem que a Câmara descontasse seu salário. Além disso, Eduardo também recebeu auxílio-moradia em março, quando já estava fora do Brasil. O TCU orientou, no início de agosto, que a Câmara apurasse o ‘financiamento público’ de Eduardo Bolsonaro ‘durante a sua estadia nos Estados Unidos da América’. No mesmo mês, o Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade da Câmara informou ao deputado que ele tinha uma ‘pendência’ de R$ 13,9 mil por ‘recebimento indevido’ de remuneração durante ‘licença para tratar de interesse particular’. Por falta de pagamento, a Câmara acionou no fim de outubro a Procuradoria da Fazenda Nacional, que incluiu Eduardo na dívida ativa nesta terça. ‘Em consulta aos autos (…), verifica-se que o devedor foi devidamente notificado/intimado, de acordo com os termos e o prazo normativo, para realizar o pagamento de valores líquidos e certos. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de inscrição em dívida ativa da União’, diz o despacho assinado pela procuradora Luisa Gomes Rodrigues de Andrade. Antes da inclusão na lista de devedores, Eduardo foi cobrado pela Câmara em mais de uma oportunidade. Em setembro, o departamento de finanças da Casa voltou a lembrá-lo da necessidade de devolver recursos que não poderia ter recebido, por estar fora do mandato. O gabinete de Eduardo acusou leitura desta notificação no mesmo dia, mas não quitou a pendência. Além da dívida de R$ 13,9 mil, a Câmara também cobrou mais R$ 4,1 mil em juros de Eduardo, pelo atraso no pagamento. Eduardo ainda não se pronunciou sobre a inclusão na dívida ativa. Na semana passada, depois que veio a público a cobrança da Câmara, ele argumentou que suas faltas foram ‘causadas pela perseguição’ que o levaram à condição, segundo ele próprio, de ‘deputado exilado’. Nas redes sociais, o ministro Guilherme Boulos, autor da representação original ao TCU, disse que a entrada de Eduardo na lista de devedores ‘ainda é pouco’ e disse que o parlamentar ‘traiu seu próprio país’ ao viajar para os EUA. Em solo americano, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vem tentando articular o apoio do governo Donald Trump a medidas que beneficiem seu pai, condenado no inquérito da trama golpista e atualmente sob prisão domiciliar.
