Eduardo Bolsonaro réu no STF por coação: veja os próximos passos do processo penal
Eduardo é acusado de pressionar ministros e autoridades na tentativa de interferir no andamento do processo sobre a trama golpista. Desfecho só deve ocorrer em 2026.
STF decide, por unanimidade, tornar Eduardo Bolsonaro réu por coação no julgamento do pai [https://s03.video.glbimg.com/x240/14101322.jpg]
STF decide, por unanimidade, tornar Eduardo Bolsonaro réu por coação no julgamento do pai
Os quatro ministros da Primeira Turma do STF já votaram, no plenário virtual do colegiado, pelo recebimento da denúnciacontra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), para torná-lo réu por coação em um processo penal.
Embora todos os ministros da turma já tenham votado, a análise no plenário virtual segue até 25 de novembro. Até lá, ministros podem mudar de voto, pedir vista ou levar o caso ao plenário, o que não tem ocorrido no colegiado.
Entenda a denúncia contra Eduardo Bolsonaro
Eduardo é acusado de tentar interferir, fora do país, no julgamento sobre a trama golpista, que envolve o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro – condenado a 27 anos e três meses de prisão. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR) isso configura o crime de coação no curso do processo.
Com a conclusão do julgamento, que está prevista para 25 de novembro, será aberta uma ação penal na Corte, na qual serão produzidas provas a serem avaliadas pelos ministros em outro julgamento, ainda a ser marcado.
Veja nesta reportagem os próximos passos do caso:
APRESENTAÇÃO DE RECURSO
A defesa de Eduardo Bolsonaro ainda pode recorrer da decisão que deu aval à denúncia.
Pode apresentar os embargos de declaração, destinados a sanar dúvidas e omissões sobre a decisão conjunta da Primeira Turma.
Se houver recurso, os ministros analisam o pedido. Se aceitarem os argumentos, o processo é arquivado. Caso contrário, começa a ação penal contra Eduardo Bolsonaro.
COLETA DE PROVAS E DEPOIMENTOS
A tramitação começa com a defesa do réu por escrito. Depois, passa para a fase de instrução processual. Nela, são feitas audiências para coleta de provas e de depoimentos de testemunhas, além do interrogatório do réu.
Em seguida, a Procuradoria-Geral da República e a defesa apresentam as alegações finais — documentos com seus argumentos sobre o caso.
MINISTROS JULGAM O PROCESSO
Na sequência, os ministros julgam o processo. Eles avaliam as provas e a participação do acusado.
Eduardo Bolsonaro pode ser condenado ou absolvido. Se condenado, a pena de prisão será definida conforme a gravidade do crime. Também será aplicada uma multa.
Se absolvido, o processo é arquivado. Em ambos os casos, cabe recurso.
DESFECHO SÓ EM 2026, AVALIAM FONTES DO STF
Segundo a colunista do DE Andréia Sadi, expectativa no STF é de que o desfecho do julgamento de Eduardo Bolsonaro fique para 2026.
Isso ocorre porque a Turma pretende concluir os julgamentos de todos os núcleos que envolvem a trama da tentativa de golpe de estado antes de avaliar a denúncia contra Eduardo, conforme apurou o blog com fontes ligadas ao STF.
COMO FOI O VOTO DE MORAES?
Primeira Turma do STF começa a julgar se aceita denúncia contra Eduardo Bolsonaro [https://s04.video.glbimg.com/x240/14097907.jpg]
Primeira Turma do STF começa a julgar se aceita denúncia contra Eduardo Bolsonaro
Segundo o ministro, Eduardo Bolsonaro “insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive alardeando a possível aplicação das sanções aos demais ministros da Primeira Turma, órgão colegiado competente para julgar a AP 2.668/DF, para favorecer seu pai, Jair Messias Bolsonaro”.
Moraes explica que essa grave ameaça contra os magistrados do Supremo se materializou pela “articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos”.
O governo Donald Trump anunciou uma sobretaxa de 50% a produtos brasileiros em território norte-americano. No decreto, o chefe da Casa Branca afirmou, sem provas, que a decisão era porque o Brasil estava cometendo injustiças contra Bolsonaro no processo. Porém, o julgamento do ex-presidente ocorreu dentro dos trâmites tradicionais da justiça.
Moraes e a esposa, Viviane de Moraes, também foram sancionados com a Lei Magnistky, mecanismo norte-americano que impõe sanções econômicas para punir estrangeiros. Além dele, outros ministros do STF e o advogado-geral da União, Jorge Messias, tiveram os vistos cancelados.
“O elemento subjetivo específico — favorecer interesse próprio ou alheio — evidencia-se, em tese, pelo fato do denunciado pretender criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Bolsonaro também sobre as autoridades responsáveis por um possível projeto de anistia aos crimes imputados a Jair Bolsonaro e corréus responsáveis pela tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil”.
O QUE DIZ A DENÚNCIA DA PGR?
A PGR concluiu que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo cometeram o crime de coação no curso do processo.
Coação no curso do processo: ocorre quando alguém emprega violência ou grave ameaça contra autoridade, parte ou qualquer pessoa envolvida em processo judicial, policial, administrativo ou arbitral, para favorecer interesse próprio ou de terceiros. A pena prevista é de 1 a 4 anos de prisão.
Na denúncia, o Ministério Público afirma que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo atuaram para criar um clima de instabilidade e temor, projetando represálias estrangeiras contra autoridades brasileiras e o isolamento do país, com o objetivo de impedir condenações no caso do golpe.
Segundo a PGR, a estratégia visava proteger Jair Bolsonaro.
