Cidades brigam sobre regras de eleição para comitê gestor de imposto

Comitê ordenará a administração tributária dos estados, Distrito Federal e municípios relativo ao IBS, que irá substituir o ICMS e ISS

A eleição para definir a composição do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) virou alvo de discussão entre as entidades representativas dos municípios. De um lado está a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), com a defesa de consenso construído com acordo político. Do outro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que pede o cumprimento das normas já definidas na Constituição, sem necessidade de tratados políticos.

O Comitê Gestor do IBS terá o papel de coordenar as administrações tributárias de estados, Distrito Federal e municípios. O tributo irá substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) na reforma tributária.

O IBS irá unificar o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) que incidem sobre bens e serviços. O Comitê Gestor ficará responsável por acompanhar o novo tributo. O Comitê Gestor será formado por 27 representantes dos estados e outros 27 de municípios, mas há um impasse de como será feita a escolha do grupo. A discussão acende uma vez que o IBS deverá arrecadar aproximadamente R$ 1 trilhão por ano, enquanto o Comitê terá um orçamento de R$ 5 bilhões por ano.

O grupo será formado por representantes federativos, sendo 27 indicados pelos estados e o Distrito Federal, e os outros 27 pelos municípios, eleitos diretamente pelos prefeitos. Com isso, o impasse está justamente na definição das regras para essa eleição, prevista para acontecer em 16 de abril.

Por outro lado, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alega que não há impasse e acusa a FNP de tentar mudar as normas definidas pela Constituição. “Tudo foi debatido durante um ano e está consagrado no artigo 156-B. Não existe acordo político que sobreponha isso”, disse. O projeto de lei (PL) que cria o Comitê Gestor do IBS ainda precisa ser aprovado no Senado Federal. Eduardo Braga acredita que isso deva ocorrer ainda no primeiro semestre.

Apesar disso, a discussão em torno da eleição do Conselho Superior do Comitê Gestor acende o alerta referente ao cronograma da reforma tributária. Sem a instalação do colegiado, o novo imposto não poderá ser implementado. A reforma tributária passará por um período de teste e transição a partir de 2026 e altera de forma definitiva o sistema tributário apenas em 2033.