A eleição para os titulares e suplentes dos seis Conselhos Tutelares do município de Goiânia ocorre neste domingo, 1º, por meio de urna eletrônica. Serão eleitos cinco titulares e cinco suplentes para cada um dos conselhos, totalizando 30 titulares e 30 suplentes. A diplomação está prevista para o dia 15 de dezembro e a posse para 10 de janeiro de 2024.
Estão aptos para votar eleitores maiores de 16 anos, inscritos na Justiça Eleitoral do município de Goiânia até o dia 1º de julho de 2023. O voto é facultativo. No dia da eleição, será preciso apresentar documento original oficial com foto ou e-título. Sem os documentos, o exercício do voto não será permitido.
Conselhos
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs), disponibiliza seis Conselhos Tutelares, distribuídos pelo município, com o objetivo de garantir os direitos de crianças e adolescentes. O telefone geral para informações é (62) 3524-7315. Ou pelo link: https://www.tre-go.jus.br/eleicoes/eleicoes-da-comunidade/conselhos-tutelares-2023
As unidades funcionam de segunda-feira à sexta-feira, das 8h às 18h. Aos sábados, domingos, feriados e período noturno o atendimento se dá por meio de plantão. “As unidades são fundamentais para a proteção da infância e adolescência”, destaca a titular da Sedhs, Maria Yvelônia. Nos conselhos, são atendidas crianças e jovens, na faixa etária de zero a 18 anos, e em caráter especial até 21 anos.
Os Conselhos Tutelares foram criados de forma conjunta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determinados na Lei 8069/90. É um órgão permanente com autonomia funcional, ou seja, não está subordinado a nenhum outro tipo de órgão governamental.
Para conhecer os candidatos de sua região, acesse o link:
https://elecons.tre-go.jus.br/consultas/candidatos
Locais de votação
Os locais de votação podem ser acessados por meio do link:
https://cmdca.go.gov.br/cms/wp-content/uploads/2023/08/Edital-locais-de-votacao-do-Processo-de-Escolha-CT_2023_Geral_11-08.pdf. Ou acessar o site do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia (CMDCA): https://cmdca.go.gov.br/
