Eleição suplementar para governador do Amazonas terá segundo turno

O novo governador do Amazonas só será conhecido no segundo turno das eleições, no dia 27 de agosto.

Com 96,78% dos votos apurados, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) confirmou que continuam na disputa Amazonino Mendes, do PDT, que teve 38,92% dos votos, e Eduardo Braga, do PMDB, com 24,7% dos votos.

Houve 24,14% de abstenção, ou seja, quase 550 mil eleitores, dos mais de 2,3 milhões aptos a votar, não compareceram às urnas. Um resultado dentro do esperado pela Justiça Eleitoral, que estimou inicialmente uma abstenção de 25% na capital e 35% no interior. Os votos brancos correspondem a 3,54% e os nulos a 12,56%.

“Penso que a abstenção está dentro da normalidade, dentro da média nacional, por ser uma eleição fora de época”, ressaltou o presidente do TRE-AM, Yêdo Simões.

Amazonino Mendes nasceu no Amazonas e é formado em Direito. Iniciou sua vida política em 1983, quando foi eleito prefeito de Manaus. Foi eleito para o cargo mais duas vezes, em 1993 e em 2009. Por três vezes, também foi governador do Amazonas. Em 1991 e em 1992 foi senador. O vice de Amazonino é o deputado estadual Bosco Saraiva, do PSDB.

O senador Eduardo Braga nasceu em Belém, no Pará, e é engenheiro. Foi eleito vereador em 1983. Já foi deputado estadual e federal, governador do Amazonas em dois mandatos e vice-prefeito de Manaus. É senador desde 2011. O vice de Braga é Marcelo Ramos, do PR.
Urnas eletrônicas

Ao todo, 55 urnas eletrônicas apresentaram falhas durante a votação nesse domingo. Destas, 32 precisaram ser substituídas. Os 1.508 locais de votação receberam em todo o estado receberam 6.680 urnas eletrônicas. Em apenas um município, Atalaia do Norte, houve atraso de cerca de uma hora no início da votação em uma zona eleitoral.

“Foi uma situação, digamos, atípica. Teve uma urna que ia sair ontem no final do dia mas, por motivos técnicos, só saiu hoje para a comunidade do Remansinho, no Vale do Javari, onde há pouquíssimos eleitores”, explicou o secretário de Tecnologia da Informação do tribunal, Rodrigo Camelo.

No município de Iranduba, a votação em duas localidades, as Ilhas da Paciência e Jucurutu, que não têm energia elétrica, foi realizada com uma bateria externa, o que provocou atraso no encerramento do pleito.

Ocorrências policiais

A Polícia Civil do Amazonas informou que a eleição ocorreu de forma tranquila e com poucas ocorrências.

Em Manaus, foi registrado um caso de desordem, às 9h. Uma mulher, identificada como Eunice Moraes de Oliveira, de 50 anos, agrediu fisicamente com um tapa no rosto, uma mesária. Após a agressão, policiais militares foram acionados e conduziram as pessoas envolvidas para Juizado Especial do Tribunal Regional Eleitoral, onde foram realizados os procedimentos cabíveis. A agressora assinou Termo Circunstanciado de Ocorrência por desordem e depois foi liberada.

Um homem também foi detido na capital suspeito de tirar uma foto na hora de votar.

No município de Manicoré houve um flagrante de boca de urna. Em Uarini, foi registrado um caso de embriaguez. Já em Nhamundá foi flagrado transporte ilegal de eleitores.

Fonte: Agência Brasil

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Dino dá prazo até as 20h para Câmara esclarecer pagamento de emendas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino deu prazo até as 20h desta sexta-feira, 27, para a Câmara dos Deputados responder a quatro questionamentos sobre o pagamento de emendas parlamentares. O prazo foi dado pelo ministro após a Câmara pedir a reconsideração da liminar de Dino que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.

No entendimento do ministro, a Câmara ainda não cumpriu as decisões de Corte que determinaram regras de transparência e rastreabilidade no repasse das emendas. “Assim, caso a Câmara dos Deputados deseje manter ou viabilizar os empenhos das emendas de comissão relativas ao corrente ano, deverá responder objetivamente aos questionamentos acima indicados até as 20h de hoje (dia 27 de dezembro de 2024), bem como juntar as atas comprobatórias da aprovação das indicações (ou especificações) das referidas emendas, caso existam”, decidiu o ministro.

Na decisão, Flávio Dino fez quatro perguntas que deverão ser respondidas pela Casa:

1 – Quando houve a aprovação das especificações ou indicações das emendas de comissão (RP 8) constantes do Ofício nº. 1.4335.458/2024? Todas as 5.449 especificações ou indicações das “emendas de comissão” constantes do ofício foram aprovadas pelas comissões? Existem especificações ou indicações de emendas de comissão que não foram aprovadas pelas comissões? Se não foram aprovadas pelas comissões, quem as aprovou?

2 – O que consta na tabela de especificações ou indicações de emendas de comissão (RP 8) como nova indicação foi formulada por quem? Foi aprovada por qual instância? Os senhores líderes? O presidente da comissão? A comissão?

3. Qual preceito da Resolução nº. 001/2006, do Congresso Nacional, embasa o referido Ofício nº 1.4335.458/2024? Como o Ofício nº. 1.4335.458/2024 se compatibiliza com os artigos 43 e 44 da referida Resolução?

4. Há outro ato normativo que legitima o citado Ofício nº. 1.4335.458/2024? Se existir, qual, em qual artigo e quando publicado?

Entenda

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original da questão, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

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