Eleições 2024: saiba como consultar o local de votação

Com as Eleições Municipais de 2024 se aproximando, é fundamental que os eleitores saibam exatamente onde devem votar. A Justiça Eleitoral oferece várias ferramentas para facilitar essa consulta do local de votação usando o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o aplicativo e-Título.

Como consultar o local de votação?

Para saber o local de votação, você pode usar tanto o site do TSE quanto o aplicativo e-Título. No site do TSE, acesse o menu “Serviços eleitorais” e selecione “Local de votação/zonas eleitorais”. Preencha os campos com o seu nome, número do título de eleitor ou CPF, data de nascimento e nome da mãe. Após preencher esses dados, clique em “Entrar” para obter o endereço completo do local de votação, o número da inscrição eleitoral e a zona eleitoral.

O aplicativo e-Título, versão digital do título de eleitor, oferece uma forma rápida e fácil de encontrar o local de votação. Após baixar e instalar o aplicativo gratuitamente na Apple Store ou Google Play, acesse o menu “Onde votar” na tela inicial. Ali, você encontrará o endereço, seção e zona eleitoral. Além disso, o aplicativo utiliza ferramentas de geolocalização para guiar você até a respectiva seção eleitoral.

No dia da votação, é obrigatório apresentar um documento pessoal com foto para comprovar a identidade. Embora o título de eleitor físico não seja obrigatório, a Justiça Eleitoral recomenda tê-lo em mãos para verificar o local de votação. Se você estiver usando o e-Título, também é necessário apresentar um documento com foto.

Nas Eleições Municipais de 2024, o eleitor votará em dois cargos: vereador e prefeito. A ordem da votação é a seguinte: primeiro, o eleitor digita os 5 números do candidato a vereador e confirma; em seguida, digita os 2 números do candidato a prefeito e confirma. É permitido levar um papel com a cola eleitoral anotada, mas é proibido o uso do celular na cabine da urna eletrônica.

Ausência na votação

Se você não puder votar, é importante justificar a ausência. Os eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nos dois turnos das eleições 2022 ainda podem votar nas eleições de 2024, desde que não tenham faltado em três turnos eleitorais consecutivos. A justificativa pode ser feita após o dia da eleição, mas é crucial regularizar a situação para manter o título de eleitor em dia.

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STF adota conciliação para resolver disputas judiciais, gerando receio e críticas

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem adotado cada vez mais a conciliação como forma de resolver disputas de grande impacto e relevância política. Esse movimento tem se intensificado nos últimos anos, levando a debates e questionamentos por parte de especialistas do direito. A utilização de mecanismos alternativos para a resolução de conflitos na mais alta corte do país gera receio em relação ao comprometimento da segurança jurídica e à uniformidade das decisões.

Essa tendência do STF em buscar a conciliação como uma forma de solucionar disputas estruturais e políticas reflete uma mudança de paradigma no sistema judiciário brasileiro. Apesar de ser uma prática comum em instâncias inferiores, a sua adoção pelo Supremo Tribunal Federal tem gerado controvérsias e questionamentos sobre os impactos dessa estratégia na jurisprudência e na aplicação do direito.

A crescente utilização da conciliação pelo STF levanta preocupações em relação à transparência e à imparcialidade nas decisões judiciais. Especialistas alertam para a necessidade de garantir que as negociações e acordos realizados no âmbito da conciliação estejam em conformidade com os princípios constitucionais e legais, a fim de preservar a legitimidade do processo judicial. O papel do STF como guardião da Constituição deve ser exercido com cautela e zelo, garantindo a efetivação dos direitos fundamentais e a proteção das garantias individuais.

Apesar das críticas e preocupações levantadas em relação ao uso da conciliação pelo STF, alguns argumentam que essa prática pode contribuir para a agilidade na resolução de conflitos e para a redução da sobrecarga do judiciário. A busca por alternativas para resolver disputas de forma mais eficiente e conciliatória pode representar um avanço no sistema judiciário brasileiro, desde que seja realizada com critérios claros e de forma transparente e democrática.

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