Eleições 2024: Saiba os horários, documentos e dúvidas da votação

Detentas de Barro Alto comparecem à votação e medida pode se estender para 2024

As eleições municipais de 2024 estão próximas, e é essencial que os eleitores estejam bem-informados para exercerem seu direito de voto de forma consciente e tranquila. Saiba quais documentos e como realizar a votação de forma tranquila.

Qual horário?

A votação nas eleições municipais de 2024 terá início às 8h, no horário de Brasília. No entanto, há variações dependendo da região. No Acre e em 11 municípios do Amazonas, a votação começa às 6h, horário local. No restante do Amazonas, em Roraima, no Pará, em Rondônia, em Mato Grosso e em Mato Grosso do Sul, a votação se inicia às 7h (horário local).

O encerramento da votação também varia: nos estados sob o horário padrão de Brasília, a votação se encerra às 17h. No Acre e nos 11 municípios amazonenses mencionados, a votação termina às 15h (horário local), e nos outros estados citados, às 16h (horário local).

Quais documentos devo levar?

Para votar, o eleitor precisa apresentar um documento oficial com foto. Os documentos válidos incluem carteira de identidade, passaporte, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação.

O título de eleitor físico não é obrigatório, mas é útil para confirmar a zona e seção eleitoral. Caso o eleitor tenha a biometria coletada pela Justiça Eleitoral, ele pode votar apresentando apenas o aplicativo e-Título.

O que pode ser feito no momento da votação?

Na cabine de votação, o eleitor pode levar apenas um papel com os números dos candidatos em que irá votar. Celulares, câmeras fotográficas e qualquer aparelho de telecomunicação ou registro de câmera são proibidos e devem ser entregues ao mesário antes de entrar na cabine. Esses aparelhos são devolvidos ao eleitor após ele deixar a cabine.

Quando se inicia a apuração?

A apuração dos votos será iniciada assim que as urnas começarem a chegar à Justiça Eleitoral, após o fechamento das seções eleitorais, às 17h. A divulgação dos primeiros números começa assim que os primeiros votos forem apurados, depois das 17h.

Neste ano, 103 municípios – incluindo as 26 capitais – poderão ter segundo turno na disputa pelas prefeituras locais, desde que atinjam a marca de 200.000 eleitores registrados. Cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e outras grandes cidades estão incluídas nessa lista.

 

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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