Um ano para as eleições 2026: após tentativa frustrada, número de vagas na Câmara será o mesmo; entenda

Proposta aprovada pelo Congresso, que ampliava o número de deputados, foi vetada por Lula. Legislativo não analisou veto e STF decidiu pela manutenção da atual configuração.

O tribunal analisou um pedido do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Na prática, ficou para 2030 a atualização do tamanho da Câmara. Em 2023, a Corte definiu que é preciso atualizar a distribuição de vagas por unidade da federação. O tema foi debatido no Congresso nos últimos meses. Uma proposta, que aumentava para 531 o número de deputados, chegou a ser aprovada pelo Poder Legislativo, mas foi vetada pelo governo Lula.

O QUE DIZ A LEI SOBRE O NÚMERO DE DEPUTADOS?
A Constituição determina que o número de deputados deve ser definido por lei complementar, com base na população de cada estado. O cálculo deve ser feito no ano anterior à eleição. Cada estado pode ter entre 8 e 70 deputados. A lei complementar de 1993 fixou o total em 513 deputados, respeitando os limites previstos na Constituição. A lei prevê que os dados do Censo do IBGE devem ser usados para calcular a representação de cada estado. O Tribunal Superior Eleitoral deveria divulgar esses números antes de cada eleição, mas isso não tem sido feito.

SUPREMO DETERMINOU ATUALIZAÇÃO EM 2023
Em agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que há uma omissão do Congresso sobre o tema e que isso tem impactos para a democracia. Assim, decidiu fixar um prazo para que os parlamentares aprovassem uma lei para atualizar a quantidade de deputados por estado, com base na população de cada unidade da federação. Por unanimidade, foi seguida a proposta do relator do processo, o ministro Luiz Fux. Ficou, então, estabelecido que os congressistas deveriam editar uma lei sobre o tema até 30 de junho de 2025.

CONGRESSO APROVOU AUMENTO DE VAGAS
Em junho, perto do fim do prazo dado pelo STF, Câmara e Senado aprovaram uma proposta para mudar o número de deputados. Decidiram aumentar o número de deputados de 513 para 531 a partir de 2027. O Supremo tinha previsto, na decisão de 2023, a readequação das vagas, sem necessariamente um aumento do número de cadeiras. A medida redistribuiu cadeiras entre os estados, elevando o número de representantes de unidades da federação que ganharam população nas últimas décadas — como Amazonas, Santa Catarina, Goiás e Pará.

LULA VETOU PROJETO QUE AUMENTAVA NÚMERO DE DEPUTADOS
Em julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a proposta. Segundo mensagem enviada ao Congresso, o veto foi recomendado pelos ministérios da Justiça, Fazenda e Planejamento, além da Advocacia-Geral da União. O governo alegou que o projeto é inconstitucional e gera aumento de gastos obrigatórios sem estimativa de impacto, fonte de recursos ou medidas de compensação. Os custos afetariam tanto a União quanto os estados. O veto ainda não foi votado pelo Congresso, e o processo legislativo continua em aberto.

STF CONFIRMA 513 DEPUTADOS PARA 2026
Em uma nova decisão, o Supremo manteve a configuração da Câmara para as eleições de 2026. Assim, estarão em disputa 513 cadeiras, com as divisões de bancada atuais por estados. A Corte atendeu a um pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP). O parlamentar solicitou que o tribunal deixasse para aplicar os efeitos da decisão de 2023 apenas nas eleições de 2030. Prevaleceu o voto do relator, ministro Luiz Fux. Na decisão, ele lembrou que o veto do presidente Lula ainda está pendente de apreciação. Ressaltou ainda que, a um ano da eleição, é preciso ter clara a regra que vai valer para a disputa de 2026.