Última atualização 23/12/2022 | 07:48
Com Orçamento federal de 2023 aprovado, os parlamentares aprovaram o salário mínimo de R$ 1.302 e mantiveram o Bolsa Família em R$600 mensais. O reajuste começa a valer a partir de 1º de janeiro do ano do próximo ano. Agora, o antigo Auxílio Brasil pagará ainda um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos de idade. As proposta viabilizaram o cumprimento de promessas de campanha do presidente eleito Lula.
O próximo trâmite é a sanção presidencial. O texto votado nesta quinta-feira, 22, concedeu aumento maior do que o sugerido pelo governo Bolsonaro. Ele queria aumento de R$ 1.302 para o salário mínimo, valor R$18 mais baixo que o aprovado. A base é aplicável a todos os trabalhadores do setor público e privado, aposentadorias e pensões. O benefício Auxílio Brasil seria de R$ 405.
As alterações foram viabilizadas por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição, que subiu em R$ 145 bilhões de reais, alterando a regra do teto de gastos. A condição é o envio de uma nova proposta fiscal ao Congresso Nacional até o fim de agosto. Parte desse valor pode ser direcionado para investimento, caso ocorra excesso de receitas. As emendas de orçamento secreto foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Outros pontos incluídos no novo orçamento são reajuste de 9% para o funcionalismo público do Executivo federal, mais dinheiro para o Ministério da Saúde e para o Ministério da Educação, aumento de verba para o auxílio gás, recursos adicionais para Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, para Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas, e para o Apoio a Iniciativas de Valorização da Diversidade e de Promoção dos Direitos Humanos e de Inclusão.
