A Prefeitura de Aparecida, por meio de fiscalização do Grupo Operacional de Enfrentamento ao novo Coronavírus de Aparecida, aplicou 354 multas, entre os dias 19 de junho e 21 de julho de 2020. A sanção foi destinada à pessoas que desrespeitam a legislação municipal que determina o uso obrigatório de máscaras.
De acordo com a coordenadora do Grupo, Ana Paula Vilela, as multas foram aplicadas pela Guarda Civil Municipal e fiscais das secretarias da Fazenda, Regulação Urbana e de Meio Ambiente. Os agentes visitaram estabelecimentos comerciais e industriais para averiguar se funcionários e clientes estavam seguindo as determinações da Lei de uso de máscara e também do decreto 035/2020 que estabelece as medidas de prevenção a Covid-19 em Aparecida.
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha sancionou a Lei Nº 038/2020, no dia 18 de junho, que torna obrigatória a utilização da máscara de proteção pela população. O objetivo da lei é conter a transmissão do vírus no município. A ação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) no dia seguinte, quando a legislação entrou em vigência.
“Na primeira semana fizemos ações de caráter educativo, informando da obrigatoriedade de usar o equipamento de proteção e a forma correta de usar, e então começamos a aplicar a Lei devidamente, pois todos precisam entrar nessa luta contra a propagação do vírus”, explica Ana Paula.
No município é obrigatório o uso de máscara em locais abertos ao público ou de uso coletivo. A multa para quem descumprir é de R$ 106 para pessoa física e é lavrada no CPF do infrator, para indústrias ou estabelecimentos comerciais a multa é aplicada no CNPJ pode variar de R$ 32,20 a R$ 579. O prefeito de Aparecida de Goiânia relata que:
“Criamos a lei no sentido de proteger a população e fazer com que a pessoa use a máscara continuamente para proteger a si mesma e os outros. A multa é só para aquele que, de forma desrespeitosa, não usar o equipamento de proteção e se descuidar. A legislação é disciplinar porque nos faz lembrar que o uso contínuo e responsável da máscara é obrigatório para todos e quem descumpre a determinação na cidade será multado”, conclui.
O dinheiro arrecadado pelas multas serão repassados para Secretaria de Assistência Social – responsável pelas políticas sociais do município. O montante será utilizado para compra de alimentos que será repassado em forma de cesta básica para famílias carentes.
