Em virtude da greve dos Correios, o Procon orienta quanto aos direitos dos consumidores e ações preventivas que podem prevenir danos além dos juros indevidos no atraso dos pagamentos, como cancelamento de serviços ou negativação do nome do usuário. O órgão orienta que as pessoas que não receberem faturas e cobranças, entrem em contato com a empresa antes do pagamento, para que não sejam obrigados a pagar juros indevidos.
Além disso, o Procon alerta que as empresas que enviam cobrança pelos Correios são obrigadas a oferecer outras formas de pagamento ao consumidor, como internet, sede da empresa ou depósito bancário. Quem contratou os serviços de entrega de encomendas e documentos, e se não forem prestados, terá direito ao ressarcimento ou abatimento do valor pago.
O Procon informa que também cabe ação judicial em casos de danos morais ou materiais pela falta de prestação de serviços. Assim como, as empresas que enviam produtos pelos Correios devem encontrar outra forma para que sejam entregues ao consumidor no prazo contratado.
O consumidor pode procurar assistência no site do órgão.
