“Em Goiás, câmeras vão monitorar criminosos, e não policiais”, diz Caiado em seminário internacional sobre segurança pública

A instalação de câmeras em fardas policiais, sugerida via portaria pelo governo federal, foi criticada pelo governador Ronaldo Caiado nesta quinta-feira ,06, durante Seminário Internacional sobre Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia, em Brasília. O chefe do Executivo de Goiás rebateu fala do secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo, que defendeu o monitoramento dos agentes. “Com todo respeito ao secretário, eu não vou botar câmera em policial. Quem tem que ter câmera é quem está no semiaberto, quem usa tornozeleira e quem está dentro das penitenciárias”, afirmou. “O que devemos é ampliar o trabalho de uma corregedoria austera”, complementou.

Caiado foi um dos participantes do painel de abertura do seminário, que discutiu um plano de combate às organizações criminosas em atuação no Brasil. Durante sua exposição, o governador explicou como a segurança pública em Goiás conseguiu reduzir todos os principais índices de criminalidade nos últimos anos, com ênfase no trabalho integrado, autonomia para agir e separação de facções nos presídios.

O governador apontou a articulação de narcotraficantes como um dos maiores problemas enfrentados pelo Brasil. “Estamos tratando de algo que põe em risco a economia do país e a vida das pessoas. E, de repente, querem desviar o assunto”, pontuou. “Não consigo interpretar essa lógica de que a câmera no policial é o fator que vai inibir o narcotráfico de agir da maneira como está agindo”, reforçou ele.

Caiado também chamou o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) de “factoide”, referindo-se à dificuldade de conseguir apoio financeiro do governo federal para execução de projetos na área. Apesar disso, continuou, Goiás tem se destacado no cenário nacional pelo combate ao crime. “Aqui, bandido é pra cumprir pena. Faccionado e estuprador não têm direito a visita íntima. Ponto final. Separei facções, isolei comandos. A criminalidade teve uma queda vertical, porque é lá [nos presídios] o grande escritório do crime”, relatou.

“A falta de segurança afeta a vida e o patrimônio das pessoas”, enfatizou o governador ao estabelecer uma relação direta entre a boa avaliação de sua gestão e o trabalho da polícia goiana, que devolveu a paz à população. “Goiás hoje é referência porque as pessoas têm liberdade plena em todo o território estadual. Não estou desenhando histórias, estou trazendo a realidade implantada em Goiás”, comentou.

O painel teve a participação do ex-ministro da Defesa e da Segurança Pública Raul Jungmann e do ex-ministro da Justiça Tarso Genro, que contribuiu com o debate de forma remota. O presidente do Instituto para a Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE), Walfrido Warde, foi o moderador. A participação de Caiado abriu as atividades do seminário, uma realização do IREE e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Ao longo de dois dias, 6 e 7 de junho, o evento vai reunir acadêmicos e autoridades públicas do Brasil e do exterior para debater segurança pública.

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STF homologa plano para melhorar condições de presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu homologar o Plano Pena Justa, elaborado pelo governo federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar os problemas encontrados nos presídios do país. A questão foi decidida em sessão virtual do plenário, que foi encerrada no último dia 19.

O plano foi protocolado em setembro deste ano no âmbito da ação na qual o Supremo determinou a elaboração de um plano nacional de enfrentamento aos problemas dos presídios brasileiros, como superlotação de detentos e disputas entre facções.

A determinação ocorreu em outubro de 2023, quando o STF estabeleceu o estado de coisas inconstitucional nas prisões do Brasil.

Com a decisão, a União e os estados foram obrigados a elaborar um plano para enfrentar os problemas do sistema penitenciário.

O Plano Pena Justa é composto por quatro eixos que tratam do controle de entrada e das vagas no sistema prisional; qualidade dos serviços prestados e da estrutura, reintegração social e política para não repetição do estado de inconstitucionalidade apontado pelo STF.

O plano também apresenta indicadores e metas para os anos de 2025, 2026 e 2027.

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