Na última semana, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou no dia 29 de outubro, o congelamento do “preço médio ponderado ao consumidor final” por 90 dias. É sobre esse valor que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual é cobrado na venda dos combustíveis. A medida passa a valer a partir desta segunda-feira (01) e vai até 31 de janeiro de 2022.

No modelo vigente de cobrança do ICMS, a cada 15 dias os estados definem o seu “preço médio ponderado ao consumidor final”. Ou seja, a oscilação dos valores pela Petrobras altera o preço médio dos litros de combustíveis a cada duas semanas e aumenta o valor do ICMS, elevando assim, o que o consumidor paga nas bombas.

Com o congelamento por 90 dias, mesmo que haja aumentos da Petrobras, eles não servirão de base de cálculo para o ICMS, que já está fixado em R$ 6,55 para a gasolina. O óleo diesel será de R$ 4,84, o etanol hidratado em R$ 4,77 e o gás de cozinha em R$ 8,04 o quilo. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM) afirmou que “o que passar desses valores não terá o imposto”, garantiu.

A secretária estadual de Economia, Cristiane Schmidt, diz que a proposta é um esforço dos Estados na tentativa de conter a alta dos combustíveis. Ela afirma que “nossa contribuição, favorável ao congelamento, não resolve o problema, mas diminui a volatilidade do preço do combustível nesse período”, destacando que a política dos preços da Petrobras e o dólar são os principais responsáveis pela volatilidade do mercado.

Medida não é o suficiente para conter o aumento dos combustíveis

De acordo com o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), a medida é uma tentativa de amenizar o impacto da alta dos combustíveis “o objetivo é tentar controlar os aumentos frequentes dos preços dos combustíveis”, afirma.

Entretanto, o presidente do Comitê afirma que esse congelamento não é o suficiente para não que haja novos reajustes:

“É preciso ficar claro que o ICMS é apenas um componente dos preços, e, como não houve alteração da alíquota nos últimos anos, não há como associar os reajustes dos combustíveis ao imposto estadual. Esses aumentos se devem à política da Petrobras que atrela seus preços ao mercado internacional do petróleo e ao câmbio. Como essa política da Petrobras está sujeita à volatilidade do mercado internacional, é bastante provável que, havendo aumento do barril de petróleo lá fora, esses reajustes sejam repassados aqui”, afirma ele.