Em Goiás, mudanças judiciais subiram demanda de divórcio e inventário em 48% 

Os pedidos de inventários e de divórcios nos cartórios goianos tiveram alta de 48% entre 2021 e 2022. O aumento exponencial em pouco tempo nas estatísticas está associado a alterações judiciais que desburocratizaram o processo, de acordo com o Colégio Notarial do Brasil  em Goiás (CNB-GO). 

 

“Os números refletem o empenho das serventias extrajudiciais na prestação de um bom serviço à sociedade. A desjudicialização vem em um momento importante em que as novas tecnologias proporcionam uma maior agilidade nos processos e na automação de procedimentos”, explica o presidente da instituição, Alex Valadares.

 

As alterações se referem a decisões do Judiciário permitindo a prática de atos pelos cartórios. As médias anuais de solicitações de divórcios e inventários somaram 13.443 nos últimos dois anos, enquanto a mesma taxa entre 2007 e 2020 foi de 9.102. Exclusivamente em relação ao fim do casamento, o índice de aumento chegou a 17%  entre 2021 e 2022 comparado aos 14 anos antes desse período.

 

No caso de partilha de bens aos herdeiros, a demanda cresceu naturalmente devido à pandemia de covid. O pico das reclamações pelos documentos alcançou 71% da média anual e ocorreu justamente entre 2021 e 2022, com 8.136 e 9.466 mil atos realizados respectivamente – a média era de 5.140 inventários nos 14 anos anteriores. 

 

Fatores como acessibilidade ao serviço online por videoconferência com o tabelião e com assinatura digital disponibilizada de forma gratuita pelo cartório aos interessados e baixo custo pela plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br) ajudam a explicar o novo cenário, além da liberação da realização de inventários mesmo com menores.

 

O avanço fez com que a economia aos cofres públicos, em razão da não necessidade de movimentação da máquina do Poder Judiciário, atingisse somente nos últimos dois anos a cifra de R$ 63,7 milhões. O valor médio de um processo tem um custo de R$ 2.369,73, conforme uma Pesquisa CNPjus. Se forem computados todo o período desde o início da realização destes atos em Cartórios de Goiás, em 2007, a economia chega à R$ 369,7 milhões.

 

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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