Em Itumbiara, PF faz busca e apreensão de pornografia infantil
Nesta sexta-feira, 11, a Polícia Federal executou uma diligência na cidade de Itumbiara, região Sul de Goiás, como parte da Operação Cyber Guarda, para a busca e apreensão de provas contra um suspeito de compartilhar e armazenar conteúdo relacionado à pornografiainfantil.
O suspeito pode ser acusado de produção, disponibilização e armazenamento de pornografia infantil, crimes que estão sob a égide do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A soma das penas máximas para esses delitos pode chegar a 18 anos de prisão, além de multa.
A Operação Cyber Guarda teve início no último dia 31, quando um outro indivíduo foi detido em flagrante por possuir materiais semelhantes em sua residência, na cidade de Chapadão do Céu.
O enfoque da ação é aprofundar a investigação, visando coletar evidências adicionais para fortalecer o inquérito policial. Isso inclui a busca por dispositivos eletrônicos contendo materiais de pornografia infantil, bem
Senado aprova projeto para proibir uso de celular em escolas
O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, na noite de quarta-feira, 18, o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo de telefones celulares, nas salas de aula dos estabelecimentos públicos e privados de ensino infantil e médio de todo o país.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, na semana passada, em votação terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o texto também teve rápida tramitação no Senado, indo direto para votação em plenário. Com a aprovação no Congresso, o projeto segue para sanção presidencial e poderá valer já para o ano letivo de 2025.
Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem legislações que restringem uso de celular em escolas.
De acordo com o relator do PL no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), a medida não traz punições, mas “orienta uma política pública educacional”.
“Entre o início do período de aula até o final, o uso de celular está proibido, salvo questão de necessidade, como saúde. A regra é que o aluno deixe esse celular desligado, mutado, na sua mochila ou no estabelecimento que tiver espaço, e ele tenha concentração total na aula. É um projeto muito simples, ele quer resgatar a atenção do aluno, levar esse aluno a prestar atenção na aula”, argumentou o senador, durante a sessão de debates.
Apesar de ter obtido unanimidade entre os senadores, duas emendas chegaram a ser apresentadas. Uma delas, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), visava estabelecer a obrigatoriedade apenas no ensino infantil e fundamental, do 1º ao 9º ano, excluindo o ensino médio. O argumento do parlamentar era aplicar a política de forma gradual. A emenda acabou sendo rejeitada.
Uma outra emenda, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), chegou a ser apresentada, para obrigar a instalação de câmeras em salas de aula, mas, após os debates, o parlamentar retirou a proposta, para reapresentá-la na forma de um projeto de lei em separado.
