Última atualização 21/10/2022 | 15:59
A concessionária Ecovias do Araguaia tem dez dias para apresentar esclarecimentos sobre preço cobrado no pedágio na praça de Jaraguá. A cobrança foi considerada abusiva pela Prefeitura municipal, que acionou o Procon Goiás. Com a autuação, o órgão notificou a empresa e pediu detalhes sobre os serviços prestados nas BRs 153, 080 e 414. A multa aplicada em caso de confirmação de irregularidades chega a R$ 11 milhões.
Os valores de R$ 8,30 a R$ 14,20 cobrados para automóveis, caminhonetes e furgões tem sido motivo de reclamação dos motoristas. A empresa chegou a lançar uma espécie de promoção para abatimento do pedágio com cronograma de descontos progressivos de 5% e chegam a 99,7%.
Na visita, os fiscais constataram ainda outras irregularidades que motivaram outras autuações. A Ecovias do Araguaia não tinha exemplares do Código de Defesa do Consumidor, não expôs o número de telefone para contato com o Procon Goiás nem afixou cartazes esclarecendo sobre a Lei do Troco.
A legislação estabelece que, na falta de cédulas ou moedas para devolução do troco, o fornecedor deverá arredondar o valor para quantia menor, sempre em benefício do consumidor. A concessionária informou por meio de nota que cumpre as determinações firmadas com o governo federal e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), além de afirmar que os valores de pedágio estão previstos no contrato de concessão.
Na BR-153, os postos de pedágio da empresa ficam em Porangatu, Estrela do Norte, Campinorte, Hidrolina e Jaraguá. Na BR-080, será instalado um na cidade de Santa Rita do Novo Destino e outro na BR-414, em Corumbá de Goiás. O contrato de concessão com duração de 35 anos prevê como contrapartida a duplicação das pistas em Uruaçu, Campinorte, Rialma e Rianápolis até 2025.
