Em Maurilândia, dois postos sem combustível são autuados pelo Procon GO

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Dois postos do município de Maurilândia, a pouco mais de 220 quilômetros de Goiânia, foram autuados pelo Procon Goiás. A autuação ocorreu após o órgão tomar conhecimento, na quarta-feira, dia 19 de abril, de que os únicos postos da cidade estavam sem combustível. Ambos pertencem ao grupo Kurujão.

A equipe de fiscalização do Procon Goiás constatou, por meio das notas apresentadas, que a última carga de combustível que os postos receberam foi em 20 de março e que etanol, gasolina e diesel estão em falta desde o dia 03 de abril. Os postos foram autuados, então, pela falta de informação clara aos consumidores e por manter a precificação na tabela em frente ao estabelecimento, apesar de não haver produto disponível para ser comercializado.

O superintendente do Procon Goiás, Levy Rafael Cornélio, fala sobre a transparência nas relações de consumo. “É principio básico no direito do consumidor: o fornecedor deve disponibilizar informações claras e diretas. Se a informação é falsa, inexistente, incompleta ou omissa, é retirado do consumidor a liberdade de escolha consciente. Logo que tomei conhecimento da situação, determinei que nossas equipes de fiscalização se deslocassem até Maurilândia e os postos foram autuados”, destacou.

Por conta da falta de combustível, os motoristas de Maurilândia precisavam ir às cidades mais próximas para conseguir abastecer. Vale lembrar que, em fevereiro desse ano, ocorreu o mesmo problema e a população ficou duas semanas sem combustível no município. A empresa terá 20 dias para apresentar defesa ao Procon Goiás.

Denúncias

Qualquer prática suspeita pode ser denunciada pelo consumidor pelos telefones 151 (Goiânia), (62) 3201-7124 (interior) ou ainda pela internet por meio do canal Procon Web.

(Fonte: Arquivo Procon Goiás)

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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