O debate acerca do Marco Regulatório de Jogos tem ganhado novos elementos no Senado, onde o texto-base é alvo de pressões entre políticos favoráveis e contrários à medida. Na véspera do Carnaval, foi criada a Frente Parlamentar sem Jogos de Azar, que visa minar ainda mais a presença de casas de apostas brasileiras. A lei, se aprovada, vai legalizar a presença de cassinos físicos e digitais, além de sites de apostas esportivas, bingo, jogo do bicho entre outras práticas.
A proposta da Frente Parlamentar surgiu por iniciativa do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que declarou o seguinte: vVisitei países, conversei com o meio acadêmico, conversei com instituições de fiscalização e controle dentro e fora do Brasil, e fiquei estarrecido com o que está por trás disso: um lobby poderosíssimo que destrói vidas e famílias inteiras”, afirmou à Agência Senado.
O objetivo da Frente, segundo o texto aprovado entre os senadores, é “promover debates e adotar iniciativas que desestimulem os jogos de azar e combatam suas consequências nefastas para a sociedade”. O senador Eduardo Girão associou os jogos de azar a práticas como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, evasão de receitas, corrupção de agentes públicos e geração de ambiente favorável à ludopatia (vício em jogo).
“A legalização dos jogos de azar resultará em custos para a sociedade muito superiores a qualquer benefício. Mais, os benefícios serão privados para os operadores da jogatina, enquanto os custos serão para a sociedade como um todo. Os argumentos dos que defendem os jogos de azar destacam apenas o lado positivo e não levam em conta os efeitos negativos”, salientou o político.
Algumas dessas questões foram tratadas quando o texto do Marco Regulatório, oriundo do projeto de lei 442/1991, estava sendo debatido na Câmara dos Deputados, por um grupo de parlamentares favoráveis à medida. Eles ouviram especialistas em saúde pública para criar mecanismos de ajuda à jogadores viciados. Uma das iniciativas é intensificar a construção dos Centros de Apoio Social, que podem receber e ajudar pessoas com esse tipo de diagnóstico.
Além disso, os parlamentares ouviram membros da Receita Federal para ouvir sugestões de como adaptar a lei para que sua possível aprovação não seja um caminho aberto para os crimes de colarinho branco ressaltados por Girão em sua justificativa contrária à aprovação da medida.
Além disso, o texto prevê a criação do Sinaj, uma agência reguladora estatal para gerenciar o cadastro dos apostadores e as empresas interessadas em atuar no Brasil. Estima-se que o mercado clandestino dos jogos de azar movimenta cerca de R$ 20 bilhões ao ano, algo que poderia ser incorporado aos cofres públicos em caso de legalização.
Favorável à liberação dos jogos eletrônicos e das plataformas de apostas, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) argumenta que, das 20 maiores potências mundiais, só três (Indonésia, Arábia Saudita e o Brasil) não têm os jogos legalizados.
“Não podemos mais abrir mão da legalização dos jogos, que já são bancados livremente, tanto jogos eletrônicos como as plataformas eletrônicas de apostas. Não entra R$ 1 de imposto para o Brasil. Não podemos mais viver nesse mundo moderno sem ter a legalização dos jogos no Brasil”, afirmou.
