Em meio a mudanças na Lei, procura por energia solar aumenta em Goiás

Apesar de mais da metade (54,3%) de toda a energia elétrica brasileira ainda vir das hidrelétricas, a geração que aproveita as radiações solares vem aumentando e é responsável por 7,6% da geração nacional. Goiás é o sétimo estado que mais aposta nesta fonte e Goiânia é a oitava cidade no ranking de municípios. Os dados são da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), com números da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Existem dois tipos: a microgeração, em que as placas produzem até 75 Kilowatts por hora (KWh) e a minigeração, que pode chegar a cinco megawatts-hora (MW). “A mais vendida e mais comum é a microgeração. Ela engloba, basicamente, todos os tipos de residência e comércios”, explica Adelmo Werner, sócio-fundador de uma empresa de soluções em energia renováveis, que vende e instala não só as placas fotovoltaicas, mas também serviços de manutenção delas, em Goiânia.

Segundo o professor da Faculdade de Engenharia Elétrica Mecânica e da Computação da Universidade Federal de Goiás (EMC/UFG), Enes Gonçalves Marra, apesar da vantagem ambiental de se produzir uma energia limpa, para a maioria dos interessados o grande atrativo é a economia.

“Os consumos das famílias variam muito de acordo com classe social, mas vamos pegar o exemplo de uma casa com quatro pessoas que consome 300 KWh por mês, o que geraria uma conta em torno de R$ 400 ou R$ 500. Seria o caso de instalar um sistema fotovoltaico que custa entre R$ 30 e R$ 40 mil, dependendo da tecnologia. Normalmente, ele se pagaria em cinco anos, mas dura de 25 a 30 anos, segundo a garantia. Hoje, a fatura da energia elétrica sobe em torno de 2% ou 3% acima da inflação anualmente, fora as bandeiras que chegam a 20% de aumento”, comenta o professor.

Ranking estadual de energia fotovoltaica. (Foto: Divulgação/Absolar)

Aumento da procura

Além de residências e comércios, como supermercados, indústrias e até fazendas buscam a tecnologia. Em todos os casos, os clientes chegam a buscar financiamento para instalar o sistema fotovoltaico. E o mercado dá sinais de aquecimento.

“Estamos vendo um crescimento no Brasil, principalmente de 2017 até 2020. A cada ano, dobrou a potência instalada no país. Em 2021, isso não aconteceu por conta da pandemia, mas nesse ano a gente tem perspectiva de bastante crescimento porque já atingimos o mesmo nível de toda a quantidade de sistemas que foi instalada em 2021”, explica Peter Yu, diretor regional, em Goiânia, de uma das maiores importadoras e revendedoras de módulos e inversores, equipamentos responsáveis por captar a radiação e transformar em energia elétrica, do Brasil. “Podemos dizer que, neste ano, a demanda local dobrou em relação ao mesmo período do ano passado”, concorda Adelmo.

Goiânia está em oitavo lugar no ranking municipal de potência instalada. (Foto: Divulgação/Absolar)

Mudança na lei gera corrida contra o tempo

O aumento na demanda, observado pelo mercado, também pode ser explicado por uma mudança na legislação: o marco legal da geração e distribuição de energia, sancionado em janeiro deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro. Agora, produzir a própria energia é algo regulamentado. “Com a aprovação da Lei 14.300, no Congresso Nacional, [a energia solar] agora é lei. A partir de agora, tem um mercado cada vez mais crescente e virtuoso. A gente tem segurança jurídica e econômica para fazer investimento”, comenta o professor da UFG.

Por outro lado, a lei também insere taxa na produção de energia solar. Ao instalar a tecnologia em casa ou no comércio, o brasileiro pagava pelos equipamentos e pela manutenção – como limpeza ou reparos. Além disso, são pagas a taxa mínima da distribuidora local de energia, que em Goiás é majoritariamente a Enel, além de uma tarifa pela disponibilidade da rede. A taxa de iluminação pública, que vai para a Prefeitura, também é paga. Com a nova lei, esta forma de cobrança tem alteração.

O pagamento à distribuidora de energia local é feito porque, na energia solar, também se usa a estrutura instalada pelas companhias. “Ao instalar o sistema fotovoltaico, você não está saindo da rede da concessionária. Você usa ela como bateria. Nos momentos em que produz mais energia do que consome, o excesso é emprestado à rede da concessionária. Nos momentos em que seu consumo é maior do que o produzido – em dias nublados ou à noite, por exemplo, essa energia é emprestada é resgatada”, detalha o professor da UFG.

Com a nova legislação, no entanto, a relação mudará. “O que vai acontecer é que, a partir do ano que vem, não vai ser mais a relação de um para um. De cada 100 KWh que a energia solar emprestar para a concessionária, ela terá de volta cerca de 85 KWh. É como se tivesse que pagar um pedágio para a concessionária, para usar a rede dela”, explica Adelmo Werner.

A nova regra passa a valer apenas em janeiro de 2023. Então, não se aplicará para quem instalar o sistema fotovoltaico ainda em 2022 e terá direito adquirido até 2045. Ou seja, até lá, usará o serviço sem se enquadrar nas novas regras sancionadas neste ano. “Em 2022, esperamos uma demanda de mercado muito grande, por causa dessa mudança. Estamos até preocupados com a possibilidade de não conseguir atender todos os projetos”, conclui Adelmo, mostrando otimismo para 2022.

 

 

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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