As ações empreendidas pelo Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), para o mapeamento e controle dos bens do Executivo foram essenciais para transformar o cenário encontrado no início da gestão, quando não havia indicativo de controle do patrimônio estadual. Iniciativas como a realização de um inventário estruturado, retomada dos leilões de áreas públicas sem destinação específica e venda de veículos inservíveis são destaques da política eficiente do patrimônio público implantada pelo governador Ronaldo Caiado.
Em 2022, o Governo de Goiás leiloou quase 900 carros inservíveis à administração pública, alcançando montante arrecadado superior a R$ 4,3 milhões. O valor superou as estimativas, que previam o arremate dos bens por pouco mais de R$ 1,5 milhão. Desde 2020, foram retomados também os leilões das áreas públicas, caracterizadas por não possuírem destinação específica e por gerarem despesas. Em três anos, o Estado alienou 26 imóveis, com arrecadação de R$ 7,6 milhões.
Desde 2019, o Governo de Goiás realiza, anualmente e de forma estruturada, o inventário dos bens públicos pertencentes ao Estado. No levantamento inicial, mais de 25% dos bens móveis não foram encontrados, evidenciando o descaso com que o patrimônio era tratado em gestões anteriores. A equipe da Sead atuou para sanar as irregularidades, corrigindo e atualizando essa documentação, hoje com 1.610.894 bens móveis e 4.654 bens imóveis.
Somam-se a essas ações outros feitos inéditos nesse setor, como o programa Censo Imobiliário, que consiste na identificação e vistoria individual de cada imóvel do Estado, e a realização de concurso público para atuação na área de gestão patrimonial. “Evidência do respeito à coisa pública e do zelo com os bens de todos os goianos, que são marcas da gestão Caiado”, pontua o secretário da Administração, Alexandre Demartini.
Reconhecimento
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu, em junho de 2022, parecer prévio pela aprovação do Balanço Geral do Estado de Goiás referente ao ano de 2021. Pela primeira vez em 21 anos, a Corte não apresentou determinação ou recomendação relacionada à gestão patrimonial dos bens públicos.
No parecer, o tribunal reconheceu “o posicionamento da unidade especializada, considerando ter sido verificado o comprometimento dos responsáveis envolvidos”. A Corte ressaltou ainda que “vem acompanhando a evolução das medidas inerentes à necessária conciliação entre os inventários realizados e a realizar, com os respectivos registros contábeis patrimoniais do Estado. Em 2021, foi possível constatar o aprimoramento da gestão patrimonial do Estado na direção estabelecida pelos institutos legais e normativos pertinentes”.
