Um termo de cooperação técnica entre o Conselho Naciconal de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) foi firmado ontem, com prazo de um ano, para a implementação do Cadastro Nacional de Presos, que tem por objetivo saber onde, quem são e em que condições estão custodeados os presos em Goiás. Com base nestas informações, o poder público tem como saber que tipo de investimento deve ser feito no sistema prisional goiano. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Sena, disse que em Goiás não se sabe quantos presos existem no sistema e que o cadastro virá para resolver, de forma científica, este problema.”Falta cadastro de presos em Goiás para, por exemplo, se calcular a necessidade de vagas no sistema”, disse.
A proposta de criação do CNP é da ministra Cármen Lúcia, presidente ddo Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que esteve ontem em Goiânia para discutir soluções para a crise no sistema carcerário do Estado. Desde a semana passada, quando aconteceram três rebeliões no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, com saldo de nove mortes, 14 feridos e cerca de 100 fugas, que a ministra disse que iria inspecionar a unidade prisional com demais autoridades estaduais. Ontem, porém, alegando falta de segurança, a ministra foi demovida da ideia.
O encontro da ministra com o governador Marconi Perillo aconteceu no gabinete da presidência do Tribunal de Justiça, a portas fechadas, e posteriormente foi ampliado às demais autoridades. Participaram o desembargador Gilberto Marques Filho, presidente do TJGO, Defensoria Pública, Ministério Público, o secretário de Segurança Pública Ricardo Balestreri e demais autoridades estaduais de Segurança Pública, Administração Penitenciária e da Execução Penal. Entre outras coisas, Marconi Perillo reclamou da presença de presos federais nas penitenciárias do estado.
A ministra também recebeu da Defensoria Pública um abaixo-assinado escrito à mão e assinado por mais de mil presos, no qual os detentos pedem mais flexibilidade do Judiciário na análise da progressão de seus regimes de cumprimento de pena.
As mesmas condições “péssimas” das instalações já haviam sido apontadas em outro relatório, feito após inspeção do CNJ, em novembro do ano passado. Entre outros problemas, os presos relataram constantes cortes de água e luz, além da superlotação. O Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia possui cinco penitenciárias, entre unidades de regime fechado, semiaberto e de detenção provisória. A capacidade total, de 2,1 mil presos, esteira excedida em cerca de três vezes. Segundo dados do CNJ, o complexo encontra-se com mais de 5,8 mil detentos. Somente na Colônia Agroindustrial, onde ocorreu o primeiro motim, 1.153 detentos ocupavam as instalações, projetada para 468. No fim de semana, a Justiça Federal acatou um pedido feito em ação civil pública pela seção goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e determinou a transferência de presos até que se chegue à capacidade prevista da unidade prisional.
“Estamos aqui para buscar soluções concretas, cada um fazendo sua parte. Estamos aqui para buscar solução do problema em benefício do cidadão, que não pode viver com medo. E o preso tem que saber que tem o Judiciário atento ao que está acontecendo”, disse a presidente do STF. Na reunião, Marconi destaca que outras rebeliões foram frustradas no Estado de Goiás graças ao serviço de inteligência das polícias.
A ministra Cármen Lúcia determinou, após a primeira rebelião, que o Tribunal de Justiça de Goiás realizasse inspeção no presídio em prazo máximo de 48 horas. Uma comissão realizou a vistoria na quarta-feira (3) e na quinta-feira (4), o parecer da visita, divulgado pelo TJ-GO, destacava que além de conflito entre dois grupos rivais, havia problemas no abastecimento de água, fornecimento de energia e acomodações precárias para os presos.
A rebelião do primeiro dia do ano teria sido provocada por conflito entre integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV). A Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto teve grande parte de suas instalações depredadas. A situação “precária” do local foi constatada na semana passada pelo desembargador Gilberto Marques, que foi ao local e produziu um relatório a pedido de Cármen Lúcia. No final da tarde de ontem, a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária informou que o número de presos foragidos da unidade caiu para 75 e que as “forças policiais continuam empenhadas em recapturar os apenados que continuam foragidos’
O governo de Goiás disse que cumprirá “imediatamente” a decisão, tão logo o Ministério da Justiça indique as unidades federais que podem acolher os presos de maior periculosidade.
