Em visita ao Ceará, Bolsonaro não usa máscara e causa aglomeração

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) desembarcou nesta sexta-feira (13) em Juazeiro do Norte, na Região do Cariri do Ceará.  Bolsonaro chegou a Juazeiro do Norte usando máscara, mas logo em seguida apareceu sem o equipamento de proteção contra a Covid-19, obrigatório no Ceará por decreto. Os simpatizantes do presidente geraram aglomeração no aeroporto, que também está proibida no estado.

Segundo informações do G1, o Ministério Público Federal no Ceará já havia pedido ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que investigasse Bolsonaro por crime contra saúde pública, por provocar aglomeração sem uso de máscara em outra visita ao estado, fevereiro deste ano.

Após aterrissagem, ele cumprimentou apoiadores que o aguardavam no aeroporto, desfilou em carro aberto pelas ruas da cidade e foi até o residencial onde ele participa da cerimônia de entrega de casas populares.

Conforme o Detran, o transporte de passageiros em compartimento de carga, “salvo por motivo de força maior, com permissão da autoridade competente” é uma infração gravíssima.

No evento, ele fez críticas aos governadores que decretaram lockdown para conter o avanço da pandemia de Covid-19. “Estes mais humildes, que não tinham renda fixa e não eram servidores públicos foram jogados na vala da quase miséria”, disse.

Sobre o pronunciamento de Jair Bolsonaro, o governador do Ceará Camilo Santana, rebateu dizendo através das redes sociais, que o presidente ignorou a morte de mais de meio milhão de pessoas.

“Criminoso, sr presidente, é ignorar a perda de mais de meio milhão de vidas na pandemia e ainda debochar da dor das famílias. Tivéssemos um Governo Federal mais preocupado com a vida, milhares teriam sido salvas. Seus ataques jamais irão tirar de mim a força para continuar lutando”, disse Camilo Santana.

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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