Justiça condena Embaixada do Canadá a pagar direitos trabalhistas a vigilante
demitido no DF

Ex-funcionário foi dispensado pela representação canadense após 13 anos de serviço – e reclamou de direitos não reconhecidos. Embaixada pode recorrer da decisão.

1 de 1 Foto da fachada da Embaixada do Canadá em Brasília — Foto: Reprodução/Google Maps

Foto da fachada da Embaixada do Canadá em Brasília — Foto: Reprodução/Google Maps

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou a Embaixada do Canadá em Brasília a reconhecer os direitos trabalhistas de um ex-vigilante que atuou por 13 anos na representação.

Após a demissão sem justa causa, o ex-funcionário de 51 anos procurou a Justiça para reaver direitos trabalhistas não reconhecidos pela embaixada.

A condenação contra a embaixada foi arbitrada em R$ 30 mil — o valor é provisório e será revisto, e deve superar a quantia inicialmente estipulada.

Na sentença, a juíza Thaís Bernardes Camilo Rocha determinou:

– pagamento de horas extras;
– pagamento do adicional de periculosidade de 30% com reflexos em férias, 13º salário e FGTS;
– gratuidade de Justiça ao ex-funcionário, e
– condenou a embaixada ao pagamento de custas processuais e honorários sucumbenciais.

O trabalhador também pediu multas indenizatórias a serem pagas pela representação, mas o tribunal não acatou aos pedidos.

O advogado Marcelo Lucas, que faz a defesa do ex-vigilante, comemorou a decisão.

“Embora o pedido de indenização por assédio moral tenha sido rejeitado, o reconhecimento das horas extras e do adicional de periculosidade representa uma vitória expressiva para o vigilante”, disse.

> “A condenação reforça o entendimento da Justiça do Trabalho de que nenhum trabalhador pode ser privado de direitos fundamentais, independentemente do empregador, e marca um precedente relevante em casos que envolvem missões diplomáticas no Brasil”, afirmou o advogado.

A decisão é da última terça-feira (16) e ainda cabe recurso. O DE tenta contato com a Embaixada do Canadá, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.