DE pede aumento em orçamento para 2026 e gera embate com o governo do RJ
Proposta orçamentária do DE para o ano que vem é de R$ 4,2 bilhões. Governo quer
que valor fique em R$ 2,9 bilhões.
DE pede aumento em orçamento para 2026 e gera embate com o governo do RJ
O orçamento enviado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro ao governo
estadual está gerando um embate entre as instituições. O DE afirma que as
atividades poderiam ficar ameaçadas em 2026, e o caso parou na Justiça.
A proposta orçamentária para 2026 do Ministério Público é de R$ 4,2 bilhões. Mas
o DE alega que o sistema de inteligência em Planejamento e Gestão do governo
impôs o limite de R$ 2,9 bilhões.
Ou seja, faltariam R$ 1,3 bilhão. Praticamente todo esse dinheiro sai dos cofres
do Executivo, que têm déficit desde 2017 – a exceção seria de R$ 120 milhões
vindos do Fundo Especial do Ministério Público.
O DE alega que o Poder Executivo não poderia impor um limite à proposta do órgão
e que cabe a Alerj dar a palavra final sobre o orçamento.
Há duas semanas, a desembargadora Maria Teresa Pontes Gazineu acolheu o pedido
do DE para que os valores solicitados originalmente fossem incluídos
integralmente na proposta orçamentária.
A magistrada determinou que o governo tome providências para assegurar proposta
compatível com a necessidade orçamentária do DE.
Em uma nota técnica elaborada pela Secretaria de Planejamento, o Palácio
Guanabara deixou clara a discordância.
O documento assinado pelo subsecretário Rafael Ventura Abreu afirma que o pedido
fere qualquer parâmetro da razoabilidade orçamentária, ao pretender mais que
dobrar o orçamento de custeio do órgão de 2025 para 2026.
E diz ainda que o valor do aumento representaria, sozinho, mais de 1% de todo o
orçamento do estado.
A nota destaca ainda a proposta de gasto com locação de software: R$ 600
milhões. O montante é maior que o valor total gasto nessa área nos últimos cinco
anos por todo o Executivo, Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas,
Defensoria e Ministério Público.
Segundo o documento, o governo precisaria cortar mais de R$ 1 bilhão do próprio
orçamento para acomodar a proposta do DE.
O subsecretário Rafael Ventura Abreu lembra que o Rio enfrenta dificuldades
orçamentárias desde 2015, que fez o estado entrar no regime de recuperação
fiscal, em 2017, e que desde 2018 só o Executivo faz cortes no seu orçamento.
Um levantamento do RJ2 mostra que o DE teve o maior aumento no orçamento desde
2018, primeiro ano do regime de recuperação fiscal: 45%.
O Tribunal de Justiça teve crescimento de 28%, e o Poder Executivo teve 13%.
Após a decisão da Justiça, o DE pediu a suspensão do processo por 30 dias. A
instituição alega que há uma perspectiva concreta de acordo, que já está em
negociação com o governo, até o mês que vem.
Procurado, o Ministério Público disse que discorda dos valores mencionados na
nota técnica elaborada pelo governo.
O DE afirma que a proposta orçamentária apresentada é embasada por estudos
técnico-financeiros que estão em conformidade com os custos de continuidade das
atividades e com os projetos e iniciativas de aprimoramento institucional do
órgão.
E disse ainda que a proposta orçamentária observa os limites de despesa e as
regras restritivas da lei de responsabilidade fiscal.
Já o governo do RJ disse que segue em constante diálogo com os poderes e órgãos
independentes para a elaboração do projeto de lei orçamentária.
Destacou ainda que o próprio DE solicitou a suspensão da ação na Justiça com a
perspectiva de uma solução consensual entre as partes. Por fim, disse que a nota
técnica é um estudo preliminar, sujeito a alterações e revisões.
