A Câmara de SP está prestes a votar uma emenda que permite a construção de prédios altos em áreas originalmente restritas a casas. O projeto, de autoria do vereador Isac Félix (PL), foi apresentado durante uma audiência pública realizada na terça-feira (10), que discutia a alteração do Plano Diretor e a expansão de um aterro sanitário na Zona Leste da cidade.
Os vereadores da cidade de São Paulo devem deliberar em breve sobre uma emenda à Lei de Zoneamento que viabiliza a construção de edifícios altos em Zonas Exclusivamente Residenciais (ZER), como no bairro Vila Nova Conceição, próximo ao icônico Parque do Ibirapuera, situado na Zona Sul da metrópole.
A proposta de Isac Félix, apresentada na Câmara Municipal de São Paulo durante o evento realizado na última terça-feira, visa permitir a construção de prédios altos em áreas antes destinadas exclusivamente a residências unifamiliares. Para isso, estima-se que sejam necessários o corte de cerca de 10 mil árvores, o que tem gerado preocupação e críticas por parte de associações de moradores.
Esta não é a primeira vez que o parlamentar tenta emplacar a emenda. Em uma tentativa anterior, o texto similar foi aprovado, mas posteriormente vetado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) devido a pressões da sociedade civil. A polêmica em torno da medida se dá em razão de sua potencial impacto na paisagem urbana e no meio ambiente da cidade.
A proposta anterior retirava a proteção das Zonas Exclusivamente Residenciais em áreas estratégicas, como corredores de transporte público, transformando-as em Zonas de Estruturação Urbana (ZEU), o que abriria espaço para a construção de edifícios em regiões predominantemente compostas por casas e estabelecimentos comerciais de baixa altura.
Para o presidente da Associação de Moradores da Vila Nova Conceição, Marcus Vinícius Abrantes, a emenda representaria um adensamento sem precedentes na história da cidade. O projeto levanta preocupações sobre a descaracterização de diversos bairros paulistanos e a redução de áreas permeáveis, elementos essenciais para a qualidade de vida urbana.
A urbanista Lucila Lacreta destaca que a aprovação da emenda poderia violar diversos dispositivos legais e acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. A mudança proposta poderia comprometer não apenas a paisagem urbana, mas também a qualidade de vida dos cidadãos, ao degradar áreas verdes e reduzir a permeabilidade do solo, aspectos cruciais para a sustentabilidade urbana.
Diante do cenário de debates intensos e posições divergentes, a votação da emenda deve mobilizar atores políticos, sociedade civil e especialistas em urbanismo para ponderarem sobre os impactos de uma possível mudança na legislação que rege o desenvolvimento urbano da maior cidade do Brasil. É fundamental que todos os interessados tenham voz e participem ativamente desse importante debate sobre o futuro da cidade de São Paulo.
