O caso das emendas parlamentares, que tem o ministro Flávio Dino como relator no Supremo Tribunal Federal (STF), está em destaque e deve entrar em votação ainda no primeiro semestre, antes das eleições gerais deste ano. Ministros da Corte já discutiram a importância de pautar o caso antes do prazo de desincompatibilização, que é o período em que ocupantes de cargos públicos precisam deixar seus cargos antes de disputar uma eleição, para evitar vantagens eleitorais indevidas.
A presidência do tribunal considerou a possibilidade de adiar a votação para evitar pedidos de vista e atrasos no processo. No entanto, a proximidade das eleições torna a decisão sobre o tema ainda mais sensível, pois pode afetar diretamente parlamentares que pretendem concorrer a cargos nas eleições de outubro. O caso das emendas de relator, também conhecidas como “orçamento secreto”, envolve recursos públicos destinados ao parlamento sem transparência e com pouca comprovação de destino.
O chamado “inquérito-mãe” é o primeiro de uma série de ações sobre desvios em emendas e tem como alvo nomes influentes do Congresso Nacional, abrangendo diversos partidos. Considerado central, o processo pode definir critérios para julgamentos futuros relacionados ao uso de emendas parlamentares. As investigações também abrangem a atuação de despachantes que cobravam percentuais para liberar emendas a prefeituras e entidades.
Em dezembro de 2022, o STF decidiu a inconstitucionalidade do Orçamento Secreto, com promessas do Congresso de aumentar a transparência nas emendas. No entanto, as medidas adotadas ainda apresentam falhas no controle e fiscalização dos recursos, que atingirão R$ 50 bilhões em 2026. Apesar das resoluções e regras internas editadas pelo Congresso, tanto ministros do Supremo quanto técnicos do tribunal consideram que as alterações não foram suficientes para corrigir as deficiências.
Além do “inquérito-mãe”, há pelo menos uma dezena de investigações em andamento no STF sobre desvios de emendas parlamentares, envolvendo suspeitas de irregularidades em estados e municípios. O desfecho do caso central pode ter impacto direto nas demais investigações em curso. Os ministros do Supremo e a equipe técnica do tribunal acompanham de perto o desenrolar dessas ações, atentos à necessidade de garantir transparência e legalidade na destinação dos recursos públicos.
