Empreiteiros goianos com contratos de R$ 19 milhões na Codesvaf receberam auxílio emergencial

O braço do “cartel do asfalto” em Goiás tem três empresas cujos donos são ex-beneficiários do Auxílio Emergencial. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que o governo federal teria reservado R$ 19,3 milhões para o pagamento das entidades com sede em Fazenda Nova, município com cerca de 5 mil habitantes. Elas teriam vencido pregões eletrônicos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para o fornecimento de veículos tipo pick up 4×4 para a superintendência goiana da empresa pública.

De acordo com o acórdão, haveria uma série de irregularidades cometidas pela BR Prime Comercial e Serviços Ltda., Horus Comercial e Serviços Ltda. e Inovação Distribuição e Comércio Ltda. Uma delas é a existência de fraude no processo licitatório pela participação de empresas “de fachada” que se utilizavam de “laranjas” como proprietários. A própria sócia-proprietária da BR Prime Comercial e Serviços Ltda. teria admitido não ser a real dona da empresa. Ela teria emprestado o nome para que o agora ex-marido atuasse de fato na gestão da firma. 

“Existe evidente incompatibilidade entre a condição econômica exigida para o público-alvo contemplado pelo auxílio e aquela necessária para a aquisição e integralização de cotas em empresas, de forma que as credenciem a participar de certames do porte dos discutidos nestes autos, que chegaram, somados, a aproximadamente R$ 43 milhões”, se manifestou o ministro relator Jorge Oliveira.

As empresas foram notificadas a se defender, mas nenhuma conseguiu comprovar a capacidade econômico-financeira dos sócios administradores à época em que ingressaram na sociedade formada por apenas uma pessoa. O representante legal da  Inovação Distribuição e Comércio Ltda. tinha o ex-senador e procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Estado de Goiás, Demóstenes Torres, como um dos advogados.

Condições reais de operacionalização e os capitais sociais declarados também não tiveram comprovação, embora estes variem entre R$ 300 mil e R$ 1 milhão e o faturamento obtido superasse R$ 2,5 milhões, de acordo com a Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog). Os supostos empresários receberam parcelas do programa de transferência de renda aos mais vulneráveis durante a pandemia de covid entre 2020 e 2021. Coincidentemente, todas as empresas têm o mesmo contador responsável. 

 

Trecho do relatório em que a Selog informa aos ministros do TCU que “empresários” recebiam o Auxílio Emergencial

 

A partir da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), o TCU percebeu ainda não haver funcionários vinculados. Os diferentes objetos sociais das empresas ou, popularmente as áreas de atuação, chamaram atenção dos técnicos por contemplarem diversos serviços que a administração teria interesse em contratar. Os ministros proibiram as três empresas de participarem de licitações com o governo federal e com municípios e estados com o processo custeado pelo Executivo federal por cinco anos e determinaram o cumprimento de outras medidas.

O esquema de fraudes em licitações de asfalto ocorreu durante o governo Bolsonaro pela Codevasf, que realiza obras de pavimentação e máquinas em regiões metropolitanas em todo o país. A avaliação do TCU apontou irregularidades entre 2019 e 2021. O chamado Cartel do Asfalto  seria formado por 35 empresas. O problema teria sido identificado pelos técnicos na sede da estatal federal, em Brasília, e nas superintendências regionais em 63 pregões com valor total de R$ 1,13 bilhão concorridos por 27 empresas. 

Mudança drástica na Codesvaf 

A Codevasf,  do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), foi criada para promover projetos de irrigação no semiárido, mas passou a cuidar de asfalto na atual gestão do chefe do Executivo federal. Denúncias relacionando a Companhia a irregularidades sugerem que ela serviu de moeda de troca da bancada do Centrão do Congresso Nacional por apoio a pautas do governo Bolsonaro.

A Codevasf refutou ter cometido práticas em desacordo com a legislação porque “os procedimentos licitatórios da instituição são realizados de acordo com leis aplicáveis, por meio do portal de compras do governo federal, e são abertos à livre participação de empresas de todo o país”, afirmou por meio de nota.

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Natal do Bem amplia acesso com nova entrada pela BR-153

O acesso via BR-153 é novidade na edição do Natal do Bem 2024, em Goiânia. Este ano, o evento conta com seis áreas de estacionamento, sendo duas próximo à rodovia federal. Ao todo, são 12 mil vagas rotativas e gratuitas disponíveis para os visitantes.

Para chegar ao Centro Cultural Oscar Niemeyer (CCON) pela BR-153, é necessário seguir pela marginal no primeiro ponto de acesso – próximo à Universidade Paulista (Unip), virar à direita na Rua Recife/Araxá, fazer o retorno, virar à direita na Alameda Barbacena e, por fim, virar à esquerda na Rua 106.

Para quem preferir outro percurso, pode fazer o trajeto pela GO-020, virar à direita na Avenida Doutor José Hermano e seguir até os pontos de estacionamentos próximos ao CCON. Há equipes técnicas em todos os locais para orientar os visitantes.

Em todos os acessos (vias BR-153 e GO-020), há também pontos de embarque e desembarque para usuários de transporte por aplicativos.

Para os usuários do transporte coletivo, o Natal do Bem conta, este ano, com duas linhas exclusivas e gratuitas: uma com ponto de embarque e desembarque no Deck Sul 1 do Flamboyant Shopping, e outra com ponto em frente ao Museu Zoroastro, na Praça Cívica.

As linhas funcionam de terça-feira a domingo, das 18 às 23 horas. A Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC) também opera duas linhas regulares que atendem o itinerário até o local do evento: a 990, com parada no Terminal Praça da Bíblia, e a 991, no Terminal Isidória.

O Natal do Bem é uma iniciativa do governo estadual, por meio do Goiás Social e Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), e conta com entrada, estacionamentos e mais de 300 atrações culturais gratuitas.

O complexo natalino possui mais de 30 mil metros quadrados, quase três milhões de pontos de luz e uma Árvore de Natal de 40 metros de altura. A expectativa é que 1,5 milhão de pessoas visitem o evento, que segue até 5 de janeiro, de terça-feira a domingo, das 18 às 23 horas.

O evento conta com os patrocínios da Saneago, Flamboyant Shopping, Flamboyant Urbanismo, O Boticário, Sicoob, Sistema OCB, Equatorial e Mobi Transporte.

Mapa dos acessos ao Natal do Bem:

 

 

 

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