Última atualização 13/10/2022 | 17:00
O braço do “cartel do asfalto” em Goiás tem três empresas cujos donos são ex-beneficiários do Auxílio Emergencial. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que o governo federal teria reservado R$ 19,3 milhões para o pagamento das entidades com sede em Fazenda Nova, município com cerca de 5 mil habitantes. Elas teriam vencido pregões eletrônicos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para o fornecimento de veículos tipo pick up 4×4 para a superintendência goiana da empresa pública.
De acordo com o acórdão, haveria uma série de irregularidades cometidas pela BR Prime Comercial e Serviços Ltda., Horus Comercial e Serviços Ltda. e Inovação Distribuição e Comércio Ltda. Uma delas é a existência de fraude no processo licitatório pela participação de empresas “de fachada” que se utilizavam de “laranjas” como proprietários. A própria sócia-proprietária da BR Prime Comercial e Serviços Ltda. teria admitido não ser a real dona da empresa. Ela teria emprestado o nome para que o agora ex-marido atuasse de fato na gestão da firma.
“Existe evidente incompatibilidade entre a condição econômica exigida para o público-alvo contemplado pelo auxílio e aquela necessária para a aquisição e integralização de cotas em empresas, de forma que as credenciem a participar de certames do porte dos discutidos nestes autos, que chegaram, somados, a aproximadamente R$ 43 milhões”, se manifestou o ministro relator Jorge Oliveira.
As empresas foram notificadas a se defender, mas nenhuma conseguiu comprovar a capacidade econômico-financeira dos sócios administradores à época em que ingressaram na sociedade formada por apenas uma pessoa. O representante legal da Inovação Distribuição e Comércio Ltda. tinha o ex-senador e procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Estado de Goiás, Demóstenes Torres, como um dos advogados.
Condições reais de operacionalização e os capitais sociais declarados também não tiveram comprovação, embora estes variem entre R$ 300 mil e R$ 1 milhão e o faturamento obtido superasse R$ 2,5 milhões, de acordo com a Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog). Os supostos empresários receberam parcelas do programa de transferência de renda aos mais vulneráveis durante a pandemia de covid entre 2020 e 2021. Coincidentemente, todas as empresas têm o mesmo contador responsável.
A partir da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), o TCU percebeu ainda não haver funcionários vinculados. Os diferentes objetos sociais das empresas ou, popularmente as áreas de atuação, chamaram atenção dos técnicos por contemplarem diversos serviços que a administração teria interesse em contratar. Os ministros proibiram as três empresas de participarem de licitações com o governo federal e com municípios e estados com o processo custeado pelo Executivo federal por cinco anos e determinaram o cumprimento de outras medidas.
O esquema de fraudes em licitações de asfalto ocorreu durante o governo Bolsonaro pela Codevasf, que realiza obras de pavimentação e máquinas em regiões metropolitanas em todo o país. A avaliação do TCU apontou irregularidades entre 2019 e 2021. O chamado Cartel do Asfalto seria formado por 35 empresas. O problema teria sido identificado pelos técnicos na sede da estatal federal, em Brasília, e nas superintendências regionais em 63 pregões com valor total de R$ 1,13 bilhão concorridos por 27 empresas.
Mudança drástica na Codesvaf
A Codevasf, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), foi criada para promover projetos de irrigação no semiárido, mas passou a cuidar de asfalto na atual gestão do chefe do Executivo federal. Denúncias relacionando a Companhia a irregularidades sugerem que ela serviu de moeda de troca da bancada do Centrão do Congresso Nacional por apoio a pautas do governo Bolsonaro.
A Codevasf refutou ter cometido práticas em desacordo com a legislação porque “os procedimentos licitatórios da instituição são realizados de acordo com leis aplicáveis, por meio do portal de compras do governo federal, e são abertos à livre participação de empresas de todo o país”, afirmou por meio de nota.
