Após um assalto traumático à joalheria em Juiz de Fora, a Justiça Federal do Trabalho emitiu uma decisão condenando a Vivara a oferecer apoio psicológico e assistência médica integral e gratuita para as funcionárias que foram vítimas do roubo. A empresa foi sentenciada a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos, em decorrência da negação de assistência às trabalhadoras que foram alvo de assaltantes armados durante o crime. A sentença, proferida pela 5ª Vara do Trabalho da cidade, foi uma resposta a um pedido movido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MG) após o assalto ocorrido em dezembro de 2022.
Os assaltantes que invadiram a joalheria em um shopping de Juiz de Fora estavam armados e causaram pânico entre os presentes, motivando a ação da Justiça contra a Vivara. As funcionárias que foram vítimas do crime sofreram traumas psicológicos que as afastaram do trabalho, tornando necessária a intervenção do MPT-MG para garantir que a empresa fornecesse o apoio necessário. Aproximadamente um mês após o assalto, a decisão foi proferida e caberá recurso por parte da joalheria.
A investigação conduzida pelo MPT-MG constatou que a Vivara não reconheceu o episódio como acidente de trabalho e se recusou a fornecer a assistência adequada às funcionárias afetadas pelo roubo. Além disso, foi verificado que os programas de Saúde e Segurança do Trabalho da empresa eram omissos em relação aos riscos de violência e fatores psicossociais. A sentença determina que a Vivara emita a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) sempre que houver lesão física ou mental causada por assalto, mesmo sem sintomas imediatos.
O procurador Fabrício Borela Pena, responsável pelo caso, destacou a importância da decisão que reconhece a responsabilidade da empresa diante dos riscos envolvidos nas atividades dos empregados. O descumprimento das obrigações impostas pela sentença pode acarretar em multa, enquanto a indenização de R$ 100 mil será direcionada para projetos sociais, políticas públicas ou outras ações de impacto coletivo, enfatizando a relevância do apoio às vítimas de traumas decorrentes de assaltos no ambiente de trabalho.
O assalto que aconteceu no shopping em Juiz de Fora mobilizou a Polícia Militar e causou apreensão entre os frequentadores do local. Os criminosos entraram armados no estabelecimento e ameaçaram funcionárias e clientes, exigindo o conteúdo do cofre e das vitrines da joalheria. O ocorrido foi registrado pelas câmeras de segurança do shopping, mostrando os assaltantes fugindo após a ação criminosa, que resultou na prisão de três homens suspeitos de participação no crime.
A decisão da Justiça em favor das funcionárias da joalheria em Juiz de Fora representa um marco na proteção dos trabalhadores expostos a situações de violência no ambiente laboral. A determinação de oferecer suporte psicológico e assistência médica integral é uma medida importante para garantir o bem-estar das vítimas de assaltos no local de trabalho. O caso reforça a importância de cumprir as normas de Segurança do Trabalho e de reconhecer os agravos mentais como acidentes de trabalho, visando a prevenção de riscos psicossociais e a promoção de um ambiente laboral seguro e saudável.
