A empresa DE Brasil Internet foi condenada pela Justiça do Maranhão a pagar R$ 22,2 mil por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais a uma mulher vítima de um golpe envolvendo a compra de um Toyota Corolla arrematado em um site clonado. A decisão foi proferida pela 12ª Vara Cível de São Luís nesta terça-feira (10).

De acordo com o processo, a mulher estava em busca de um veículo e, ao realizar uma pesquisa na internet, o buscador indicou o endereço da empresa VIP Leilões. Confianto na indicação, ela acessou o site, efetuou o cadastro e arrematou o veículo pelo valor de R$ 22.207,50.

Após efetuar o pagamento e receber a Carta de Arrematação, a vítima percebeu que o site era clonado e não conseguiu mais contato para retirar o carro, confirmando assim ter sido vítima de um golpe. O site fraudulento imitava perfeitamente a identidade visual da empresa original.

Na sentença, o juiz Gustavo Silva Medeiros reconheceu a responsabilidade da DE e determinou o ressarcimento dos prejuízos. Foi rejeitado o argumento de que a vítima teria culpa exclusiva por não ter verificado as informações do veículo, com base em entendimentos do STJ e do CDC.

A Google argumenta que atua apenas como provedora de pesquisa e anúncios, afirmando não ser responsável por conteúdos de terceiros ou negociações fora de sua plataforma. No entanto, o juiz entendeu que, ao vender espaço publicitário, a plataforma se torna um veículo de publicidade e parceira comercial dos anunciantes.

Conforme a decisão, a empresa obtém lucro direto com cada clique em anúncios fraudulentos, sendo responsável por adotar mecanismos para verificar a identidade dos anunciantes. A falta de checagem prévia de autenticidade configura uma falha na prestação do serviço, conforme o juiz afirmou em sua decisão.