A empresa municipal de Obras e Saneamento de Niterói, DE, mudou de nome desde o final do ano passado. O então prefeito eleito Rodrigo Neves anunciou que ela passaria a se chamar Ion, empresa de Infraestrutura e Obras de Niterói. Foi feita também a promessa de, nos primeiros 100 dias de gestão, lançar concurso público para preencher os quadros da nova empresa. Antes mesmo da promessa ser cumprida, a empresa entrou na mira do Ministério Público.
Um inquérito foi aberto para investigar possíveis irregularidades na licitação que contratou uma consultoria para analisar o equilíbrio financeiro do contrato de serviços de água e esgoto. O MP quer saber se a empresa Ion tem estrutura suficiente para atuar como órgão regulador dos serviços na cidade. A legislação exige que a regulação seja feita por uma entidade independente, com capacidade técnica e financeira. Pela apuração do MP, a nova empresa pode não atender aos requisitos. Os promotores apontam que a contratação de uma consultoria externa para a realização de estudos evidencia a incapacidade da empresa.
Ao todo, são 13 inquéritos civis e dois procedimentos administrativos em andamento, além de uma ação civil pública, segundo o MP. A decisão que determinou a exoneração de todos os funcionários da Empresa de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói (Emusa) que estejam excedendo o quadro de 300 comissionados foi confirmada em segunda instância. A empresa pública tinha entrado com um recurso na Justiça contra a decisão inicial, mas teve o pedido negado.
Os magistrados entenderam que a juíza da primeira instância agiu com rigor, considerando o tempo de criação da Emusa, que já tem 35 anos e nunca abriu concurso público. A nova decisão destaca também que houve descumprimento de decisões anteriores em outras ações civis e que se houve aumento de trabalho, como argumenta a Emusa, não seria razoável ceder funcionários da companhia para outros órgãos da prefeitura. Tanto o ex-presidente da Emusa, Paulo César Carrera, quanto o prefeito de Niterói, Axel Grael, respondem por ações de improbidade administrativa.
“A Empresa de Infraestrutura e Obras de Niterói – ION ressalta que não foi sequer notificada sobre o assunto e que prestará as informações demandadas. A ION está devidamente credenciada junto à Agência Nacional de Águas (ANA) como agência reguladora infranacional. A contratação cumpriu todas as normas legais vigentes. A contratação de uma consultoria especializada reforça a independência e a transparência técnicas para analisar pleito da concessionária de eventual reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Esta, por sinal, será a terceira análise de reequilíbrio econômico-financeiro no contrato – já houve duas antes e elas também contaram com a contratação de consultorias especializadas. Na nova gestão, a ION avançará ainda mais na profissionalização da administração com a realização de concurso público em 2025 para as diversas áreas de atuação da empresa.”
