Justiça aceita recurso e empresa de ônibus volta a funcionar após MTE anexar
foto produzida por inteligência artificial

Foto de um bode dentro de um ônibus da empresa, que opera em Pilar do Sul (SP),
teria sido feita por inteligência artificial e anexada nos autos do processo
pelo chefe regional do MTE, Ubiratan Vieira. À TV TEM, auditor afirma que não
foi consultado.

Operação interdita empresa e deixa Pilar do Sul sem transporte público

Operação interdita empresa e deixa Pilar do Sul sem transporte público

A empresa responsável pelo transporte público de Pilar do Sul, que
teve os serviços suspensos após ser interditada pelo Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE) em 12 de fevereiro, deve retornar às operações após a Justiça
aceitar um recurso e decretar tutela de urgência em favor da viação. A decisão
foi proferida nesta quinta-feira (19).

O DE teve acesso ao processo, que
corre sob segredo de Justiça. No documento, consta que o auditor-chefe regional
do MTE, Ubiratan Vieira, teria anexado uma foto de um bode e de uma cabrita no
interior de um dos ônibus da empresa, classificando a cena como uma “situação
vexatória”. No entanto, a imagem teria sido produzida com uso de Inteligência
Artificial (IA).

Por causa disso, Ubiratan passou a figurar como réu no processo juntamente com a
Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo o registro, a fotografia anexada não
corresponderia aos fatos narrados no auto de interdição. Veja a imagem abaixo:

1 de 4 Imagem foi anexada e teria sido gerada por IA — Foto: Reprodução

Imagem foi anexada e teria sido gerada por IA — Foto: Reprodução

“A autora [empresa] articula, com veemência, que a referida fotografia utilizada
como elemento de convicção pelo auditor fiscal não retrata a realidade e
trata-se, na verdade, de imagem gerada por IA”, diz o documento.

O juiz responsável pelo caso, Paulo Eduardo Belotti, deferiu a tutela de
urgência a favor da empresa após analisar o recurso. Com a decisão, a viação
volta a ser responsável pelo transporte público da cidade.

No entanto, isso não impede que o MTE continue exercendo a fiscalização sobre a
empresa. A viação deve continuar cumprindo as normas de segurança e trabalho,
garantindo a integridade física dos funcionários.

Ainda conforme o documento, os réus devem apresentar defesa no prazo de 20 dias.
Caso não haja contestação, o processo poderá seguir conforme prevê a legislação
processual.

À TV TEM, Ubiratan afirma que não foi notificado sobre a situação e que a
fiscalização do MTE segue em andamento. Além disso, o auditor alega que o
serviço de transporte público está sob responsabilidade de uma nova empresa e
que deve continuar desta forma.

A equipe também entrou em contato com a Prefeitura de Pilar do Sul para um
posicionamento sobre a situação, mas não obteve retorno até a publicação desta
reportagem.

ENTENDA O CASO

O transporte público de Pilar do Sul (SP) foi temporariamente suspenso após a
empresa responsável pelo serviço ser embargada e interditada durante uma
operação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizado no dia 12 de
fevereiro.

Segundo o MTE, a operação foi realizada após uma denúncia ser protocolada no
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), com participação do
Ministério Público do Trabalho (MPT). Um dos documentos, com 74 páginas, aponta
maus-tratos, assédio moral e até tortura contra funcionários.

Ainda de acordo com o órgão, a empresa recebeu 21 autuações. A situação
representava riscos aos 59 funcionários da empresa e aos passageiros.

2 de 4 Funcionários relatam situações de abuso — Foto: Divulgação/MTE

Funcionários relatam situações de abuso — Foto: Divulgação/MTE

O DE teve acesso ao documento de
embargo do Ministério, que aponta irregularidades graves em diferentes áreas,
como segurança, condições de trabalho, manutenção, proteção e saúde dos
funcionários.

O MTE também constatou durante a fiscalização que há a falha de controle de
risco e manutenção, podendo causar acidentes graves. Enquanto durar o embargo,
que deve permanecer até que as irregularidades sejam solucionadas, a empresa não
poderá fazer uma série de ações. Veja a lista:

* Liberar ônibus em situação de irregularidade;
* Fazer manutenções sem a segurança devida;
* Expor trabalhadores a jornadas exaustivas diárias;
* Utilizar veículos sem segurança comprovada.

Outro documento emitido pelo MTE, ao qual a reportagem também teve acesso,
mostra que a prefeitura chegou a ser notificada da operação dois dias antes, no
dia 10. No entanto, a gestão municipal não propôs nenhuma alternativa para o
transporte público da cidade durante o período.

Entre as irregularidades, a fiscalização apontou que a garagem dos ônibus está
em um local não permitido pelo zoneamento urbano do município. Caso o embargo
seja descumprido, a empresa responsável estará sujeita a sanções
administrativas.

3 de 4 Veículos estavam em situações precárias — Foto: Divulgação/MTE

Veículos estavam em situações precárias — Foto: Divulgação/MTE

Na denúncia dos funcionários enviada ao Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania, é relatado que os veículos utilizados no transporte estão em
condições precárias, incluindo ausência de freios, cintos de segurança, assentos
para idosos, além de falhas mecânicas frequentes.

Além disso, os trabalhadores relataram uma jornada exaustiva, chegando a até 15
horas diárias. Também foi mencionado que não há o pagamento de horas extras, nem
recebimento de vale-refeição, apesar de o benefício constar no contrato de
trabalho.

Ainda conforme a denúncia protocolada no MDH, há relatos de situações envolvendo
abuso sexual e assédio moral no ambiente de trabalho, além da proibição de que
os funcionários denunciassem os casos ao sindicato. Ao analisar os depoimentos,
o ministério identificou graves violações ao princípio da dignidade humana,
incluindo tortura psicológica, violação à integridade física e negligência.

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